ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATO DE DISPENSA 1147
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,
CONSIDERANDO QUE:
a) – a empresa RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ: 08.382.929/0001-34, situada na AV BRASILIA, nº 2121, JARDIM NOVA YORQUE, CEP: 16.018-000, Araçatuba, estado de São Paulo, possui qualificação para fornecer os materiais solicitadas.
b) – Em razão da necessidade de manutenção da unidade básica de saúde;
c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;
d) – existe a permissão legal e o interesse público.
RESOLVE:
I - Fica dispensado o processo licitatório para aquisição de ar condicionado destinado a manutenção da ampliação da unidade básica de saúde e da academia de saúde, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.
II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos 16 dias do mês de novembro do ano de 2026.
GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Publicado por:
Leny Mori Machado
Código Identificador:B4341E2D