ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 704/2025

LEI Nº. 704/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

 

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO E CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DO FESTIVAL DE PESQUE E SOLTE DE DUPLAS DE LAGOA SANTA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica autorizado a realização de FESTIVAL DE PESQUE E SOLTE DE DUPLAS, com a finalidade de promover a integração, esportividade e lazer entre as pessoas, incentivar a prática da pesca esportiva na região, a solidariedade, amizade, companheirismo e incremento do turismo, com a concessão de premiação, observando os critérios definidos nesta Lei

 

Art. 2º. O FESTIVAL DE PESQUE E SOLTE DE DUPLAS será organizado e realizado pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Lagoa Santa, Goiás.

Parágrafo único. O evento será realizado no Lago Municipal CLARITO PEREIRA CAMPOS.

 

Art. 3º. Será concedido aos participantes do FESTIVAL DE PESQUE E SOLTE DE DUPLAS premiação às 5 (cinco) duplas de pescadores que contabilizarem as maiores somas dos pesos dos peixes das espécies (Pacu, Tambacu, Tambaqui, Pacu Caranha, Pirarara e Pintado), de acordo com a classificação, e, uma premiação às duplas que pescar o peixe de maior peso e o de menor peso das espécies (Pacu, Tambacu, Tambaqui, Pacu Caranha, Pirarara e Pintado). Gerando um valor total de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) em premiações, sendo:

I - Primeiro lugar da somatória de pesos de peixes, valor de R$ 11.000,00, mais troféu.

II - Segundo lugar da somatória de pesos de peixes, valor de R$ 4.000,00, mais troféu.

III - Terceiro lugar da somatória de pesos de peixes, valor de R$ 3.000,00, mais troféu.

 

IV - Quarto lugar da somatória de pesos de peixes, valor de R$ 2.000,00, mais troféu.

V - Quinto lugar da somatória de pesos de peixes, valor de R$ 1.500,00, mais troféu.

VI - Peixe de maior peso, valor de R$ 1.000,00, mais troféu.

VII - Peixe de menor peso, valor de R$ 1.000,00, mais troféu.

 

Art. 4º. A dupla de pescadores que estiver entre os classificados na somatória não participarão da classificação de maior e menor peixe.

Parágrafo único. Para receber a premiação o participante deverá estar no local do evento na hora da premiação.

 

Art. 5º. A Premiação em dinheiro será entregue através de depósito bancário em até 3 dias úteis após a premiação simbólica que acontecerá no final do Festival.

 

Art. 6º. O valor da taxa de inscrição será de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dupla, até as 13:00 horas da sexta-feira anterior ao evento, mediante recolhimento junto ao Departamento de Arrecadação da Prefeitura Municipal, se for realizada através de algum site disponibilizado pela organização, será cobrado a taxa de boleto.

. §1º. Não poderá ser feito mais de uma inscrição por dupla.

§2º. Os menores de dezoito anos interessados em participar do evento deverão apresentar autorização e estar com os pais ou responsável legal, os quais serão responsáveis pela inscrição e pelo recebimento das premiações caso haja menor na dupla vencedora.

 

Art. 7º. A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Lagoa Santa, Goiás, expedirá o regulamento do Festival de Pesque e Solte de Duplas, do qual constará as condições de realização do Festival, as datas de realização deste, e as premiações a serem concedidas.

 

Art. 8°. As despesas oriundas do evento da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária específica inserida no orçamento corrente, suplementadas caso necessário.

 

Art. 9°. A critério do Executivo Municipal, o FESTIVAL DE PESQUE E SOLTE DE DUPLAS poderá ser realizado duas vezes ao ano, desde que mantidas as regras previstas na presente Lei.

 

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 630/2022, de 28 de setembro de 2022 e demais disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (05.09.2025).

 

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Tatiane Renata Durão
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