ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ITAJÁ
MUNICIPIO DE ITAJA
MUNICIPIO DE ITAJA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 0001, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - ITAJA - GO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 08 de Janeiro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assu do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
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LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA |
018.890.548-01 |
9411 /00016/2025 |
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RICARDO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES |
066.803.738-59 |
9411 /00017/2025 |
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RICARDO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES |
066.803.738-59 |
9411 /00018/2025 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: GUILHERME BORGES MACHADO |
Matrícula: 00003213 |
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Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 123/90 de 02/04/1990. |
Assinatura: |
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Data de afixação: 08/01/2026 |
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Data de desafixação: 23/01/2026 |
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Publicado por:
Diniz Luiz Martins Neto
Código Identificador:B5CB5879