ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE CORUMBAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 001/2016 SMAS CORUMBAÍBA-GO

RESOLUÇÃO Nº 001/2016

 

“Dispõe sobre a reprogramação de saldo financeiro não executado, no ano de 2015, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, dos recursos recebidos no Fundo nacional de Assistência Social – FNAS, para o cofinaciamento dos Serviços/Programas e Gestão.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, eleito para a gestão 2014-2017; em reunião ordinária realizada aos 13 dias do mês de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições legais e após análise da Proposta de Reprogramação de saldos apresentada pelo órgão gestor e considerando:

1 – As orientações do Fundo Nacional da Assistência Social – FNAS s sobre aplicação de saldos de recursos do cofinanciamento federal conforme a Portaria nº 625/2010, de 10 de agosto de 2010;

2 – Os saldos remanescentes pisos de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, IGD, SUAS, e PBF no ano de 2015, com os seguintes valores:

 

PISO

CONTA

VALOR

P.S.B – PBFI

9204-5

R$ 12.600,31

P.S.B – SCFV

9760-8

R$ 31.010,55

P.S.E – PFMC

9211-8

R$ 33.903,94

I.G.D – SUAS

9200-2

R$ 4.973,44

I.G.D – PBF

9199-5

R$ 36.265,93

 

Programa BPC conta nº 102539 R$ 600,00

3 – Que a Secretaria Municipal de Assistência Social assegurou a execução das atividades de gestão e operacionalização do SUAS no ano de 2015.

 

Resolve:

Art.1 – Aprovar a Reprogramação de saldos não executados no exercício de 2015, repassado fundo a fundo para o cofinanciamento de serviços/programas e gestão. Autorizando que os recursos sejam utilizados o exercício de 2016 conforme Plano de Execução apresentado pelo órgão gestor.

Art.2 – Esta resolução retroage seus efeitos ao início do exercício físico financeiro de 2016.

 

Corumbaíba, 13 de janeiro de 2016.

 

DANIELLA HELENA DE OLIVEIRA ROCHA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Linda Kerley de Souza Alves
Código Identificador:B80B5DF1