ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 776-2025

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EXTERNA, CONTEMPLANDO FACHADAS E MUROS DO NÚCLEO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, VISANDO A CONSERVAÇÃO E MELHORIA ESTÉTICA DO PRÉDI processo 760/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.365.1123.2605.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

115

10.325,31

TOTAL

10.325,31

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: THIAGO DA SILVA SANTOS CNPJ/CPF: 49.642.888/0001-55

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EXTERNA, CONTEMPLANDO FACHADAS E MUROS DO NÚCLEO INFANTIL CRIANÇA FELIZ

SV

 

1,0000

8.500,0000

8.500,0000

Total

8.500,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 13 de outubro de 2025.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:B8506480