ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 099/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE REPARO DE RETROESCAVADEIRA CASE 580N CÓD. 0225, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE IPORÁ, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO,
CONSERVAÇ processo 99/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.08 |
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
100 |
4.200,00 |
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TOTAL |
4.200,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: PAULO HENRIQUE FERREIRA NASCIMENTO CNPJ/CPF: 10.573.963/0001-38
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
RECUPERAÇÃO DE PONTA DE PIÃO DA TRAÇÃO DIANTEIRA |
SV |
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1,0000 |
4.200,0000 |
4.200,0000 |
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Total |
4.200,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 25 de março de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:B862B9A8