ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
PORTARIA N°. 352/2026 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DAS REDAÇÕES DO PROGRAMA “VEREADOR ALUNO POR UM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria n°. 352/2026

 

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora das redações do Programa “Vereador Aluno por um dia” e dá outras providências.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Perolândia-GO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Resolução nº. 046/2026, que instituiu o Programa “Vereador Aluno por um dia” no âmbito do Município de Perolândia-GO.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Julgadora responsável pela avaliação, seleção e classificação das redações submetidas pelos estudantes candidatos ao Programa “Aluno Vereador por um dia”, deste Poder Legislativo, instituído pela Resolução 046/26 de 14 de maio de 2026.

 

Art. 2º. A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Jiuvair Francisco Fagundes - Vereador;

Membro: Sheila Barros Rezende - Secretária de Educação e,

Membro: Luciana Fernandes Vasconcelos - Vereadora

 

Art. 3º. Compete à comissão julgadora praticar todos os atos necessários à instrução e ao julgamento do referido certame, observando os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência.

 

Art.4º. São competência da Comissão Julgadora:

I - Analisar as redações recebidas, observando estritamente os critérios de correção, estabelecidos no Regulamento;

II - Garantir a imparcialidade e o sigilo na avaliação dos textos;

III - Emitir parecer com o resultado final e a classificação dos candidatos;

IV - Dirimir eventuais dúvidas ou omissões no processo de avaliação.

 

Art. 5º. Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da comissão serão considerados de relevante interesse público e não serão remunerados.

 

Art. 6°. A designação constante do artigo 1° tem caráter provisório, e o cargo não poderá ser exercido pelos componentes desta Comissão, além do cumprimento das normas da Resolução 046/2026.

 

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Perolândia-Go, aos 16 dias do mês de outubro de 2026.

 

ANDREIA FREESE

Presidente da Câmara Municipal

Perolândia - GO  


Publicado por:
Aline Rosa da Silva Carvalho
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