ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 004/2025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 004/2025. Processo: Inexigibilidade de Licitação 04/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS – GO (CNPJ nº 00.007.914/0001-84) Contratada: SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 170.041.951-04 e do RG nº 736359 SSP/GO Objeto do Contrato: locação do terreno situado na Avenida Deputado José Alves de Assis, SN, quadra 18, lote 12 A, Centro, Arenópolis/GO, matrícula nº R-2-68, destinado a Estação da garagem do DMER local no Município de Arenópolis-GO. Objeto do Termo: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 004/2025. Fundamentação Legal: Artigo 137, inciso I, e artigo 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Motivação: Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade competente com fulcro no inciso I do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 03 de novembro de 2026. Signatário: Delmiro de Oliveira Cano – Prefeito Municipal.
Publicado por:
Hugo Moreira Dos Santos
Código Identificador:B9DFC1CC