ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 3.425

DECRETO Nº 3.425, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Promove a Cassação de concessões e permissões de uso de terrenos destinados a jazigos localizados no Cemitério Público Municipal de Trindade.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em vista do disposto no art. 210, da Lei Municipal nº 933, de 7 de agosto de 2001, de modo a considerar o teor do procedimento administrativo de nº 24.019 de 2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Ficam cassadas as concessões e permissões de uso dos terrenos destinados aos jazigos localizados na Quadra PV-1 do Cemitério Público Municipal de Trindade, declarados em estado de abandono no procedimento administrativo nº 24.019, de 2026, conforme relação abaixo:

 

Quadra

Lote

Falecido (a)

Data de sepultamento

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

36

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

37

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

34

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

75

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

77

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

120

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

149

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

150

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

152

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

182

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

142

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

114

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

115

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

111

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

143

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

172

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

216

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

215

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

245

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

244

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

269

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

289

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

258

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

299

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

302

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

304

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

305

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

307

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

371

JERONIMO VIEIRA DE FARIA

28/07/2014

PV 01

346

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

427

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

481

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

477/478

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

460

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

459

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

489/489

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

535

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

PV 01

517

PADRES: MAURILIO FERNANDES, JOÃO TEIXEIRA E GERALDO

2004

 

Art. 2º Em decorrência da cassação de que trata o art. 1º, as áreas correspondentes aos respectivos jazigos retornam à plena disponibilidade administrativa do Município, para nova destinação, observadas as normas legais, administrativas, sanitárias e cemiteriais aplicáveis.

 

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura adotar as providências necessárias à execução deste Decreto, inclusive quanto à exumação, ao traslado e à destinação adequada dos restos mortais existentes nos jazigos referidos no art. 1º, observadas as normas legais, sanitárias e cemiteriais aplicáveis.

 

§ 1º A exumação e a destinação dos restos mortais serão objeto de registro individualizado, com indicação do jazigo de origem, da data do procedimento e do local de destino, preservada a identificação do falecido sempre que esta puder ser determinada.

 

§ 2º Os procedimentos previstos neste artigo deverão ser realizados com respeito à dignidade dos restos mortais, asseguradas, sempre que possível, a preservação de sua identificação e a rastreabilidade de sua destinação.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Trindade, Estado de Goiás, 20 de outubro de 2026.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR

 

GUSTAVO LUIZ DE QUEIROZ

Secretário Municipal de Infraestrutura


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:BABD491D