ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 3.425
DECRETO Nº 3.425, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Promove a Cassação de concessões e permissões de uso de terrenos destinados a jazigos localizados no Cemitério Público Municipal de Trindade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em vista do disposto no art. 210, da Lei Municipal nº 933, de 7 de agosto de 2001, de modo a considerar o teor do procedimento administrativo de nº 24.019 de 2026,
DECRETA:
Art. 1° Ficam cassadas as concessões e permissões de uso dos terrenos destinados aos jazigos localizados na Quadra PV-1 do Cemitério Público Municipal de Trindade, declarados em estado de abandono no procedimento administrativo nº 24.019, de 2026, conforme relação abaixo:
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Quadra |
Lote |
Falecido (a) |
Data de sepultamento |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
36 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
37 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
34 |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
75 |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
77 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
120 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
149 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
150 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
152 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
182 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
142 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
114 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
115 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
111 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
143 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
172 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
216 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
215 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
245 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
244 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
269 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
289 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
258 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
299 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
302 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
304 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
305 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
307 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
371 |
JERONIMO VIEIRA DE FARIA |
28/07/2014 |
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PV 01 |
346 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
427 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
481 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
477/478 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
460 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
459 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
489/489 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
535 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
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PV 01 |
517 |
PADRES: MAURILIO FERNANDES, JOÃO TEIXEIRA E GERALDO |
2004 |
Art. 2º Em decorrência da cassação de que trata o art. 1º, as áreas correspondentes aos respectivos jazigos retornam à plena disponibilidade administrativa do Município, para nova destinação, observadas as normas legais, administrativas, sanitárias e cemiteriais aplicáveis.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura adotar as providências necessárias à execução deste Decreto, inclusive quanto à exumação, ao traslado e à destinação adequada dos restos mortais existentes nos jazigos referidos no art. 1º, observadas as normas legais, sanitárias e cemiteriais aplicáveis.
§ 1º A exumação e a destinação dos restos mortais serão objeto de registro individualizado, com indicação do jazigo de origem, da data do procedimento e do local de destino, preservada a identificação do falecido sempre que esta puder ser determinada.
§ 2º Os procedimentos previstos neste artigo deverão ser realizados com respeito à dignidade dos restos mortais, asseguradas, sempre que possível, a preservação de sua identificação e a rastreabilidade de sua destinação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Trindade, Estado de Goiás, 20 de outubro de 2026.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR
GUSTAVO LUIZ DE QUEIROZ
Secretário Municipal de Infraestrutura
Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:BABD491D