ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE GOIATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATO DISPENSA Nº 160

Declara dispensável a realização de procedimento licitatório, Contratação de empresa para prestação de serviços de

instalação de insulfilme para carro, para atendimento das demandas do setor de transporte da Secretaria Municipal de

Saúde, conforme consta documentação no processo nº 2026036510.

Secretaria Municipal de Saúde de Goiatuba, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais

e, especialmente nos termos do artigo 75 inciso II da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO:

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta cinco mil

quatrocentos e onze reais). no caso de outros serviços e compras.

CONSIDERANDO que a empresa: FRANCISCO MARCOS DA SILVA 32420374134 CNPJ:

24.858.505/0001-50, apresentou proposta com menor valor.

DECLARA:

Art. 1º - Fica em consequência, autorizado à contratação da empresa: FRANCISCO MARCOS DA

SILVA 32420374134 CNPJ: 24.858.505/0001-50, nos termos da proposta de fornecimento

totalizando um valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em

contrário.

Goiatuba, 09 de novembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

_____________________________

KENNIA RODRIGUES TASSARA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Marcos Andre Vieira Gomes
Código Identificador:BC1F83C9