ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de Perolândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
PORTARIA N° 011/2026 - SMS, DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADORA DA REGULAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E EXAMES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS".

PORTARIA N° 011/2026 - SMS DE 22 DE JULHO DE 2026

 

"Dispõe sobre a designação de servidora que menciona para o exercício da função de Coordenadora da Regulação de Procedimentos e Exames no Sistema Único de Saúde - SUS".

 

A Secretária Municipal de Saúde de Perolândia - GO, Vanessa Lima Dias, no uso de suas atribuições legais, considerando os princípios que norteiam a Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde de Perolândia-GO,

 

CONSIDERANDO o Termo de Adesão ao Sistema OuvidorSUS, coordenado e implementado pela Ouvidoria-Geral do SUS, do Ministério da Saúde, em parceria com o DATASUS – Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde;

 

CONSIDERANDO que o referido sistema constitui instrumento oficial e essencial para o recebimento, registro, acompanhamento e resposta às manifestações dos usuários do SUS em âmbito municipal;

 

CONSIDERANDO que, conforme o Ofício nº 104/2026 da SMS, a indicação da servidora designada já foi formalmente encaminhada à Ouvidoria-Geral do SUS para os fins necessários;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir segurança, controle e regularidade no acesso e na utilização das ferramentas oficiais da Rede Nacional de Ouvidorias do SUS;

 

CONSIDERANDO que a presente designação não implica criação de cargo, alteração de vínculo ou qualquer acréscimo de remuneração, exercendo-se sem prejuízo das demais atribuições do cargo de origem;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Designar a servidora LEIDIANE VITORINO DE SOUZA, portadora da matrícula funcional nº 8222, para exercer as atribuições de Responsável pelo Acesso ao Sistema OuvidorSUS da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Perolândia, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de julho de 2026.

 

VANESSA LIMA DIAS

Secretária Municipal de Saúde 


Publicado por:
Jucileide Francisca de Souza
Código Identificador:BC4B4F7F