ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO – CREDENCIAMENTO EDITAL N° 02/2025
ATA DE REUNIÃO 02/2025
HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO – CREDENCIAMENTO EDITAL N° 02/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUTUNÓPOLIS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.470.270/0001-82, com sede na Praça Cívica, 263 – Setor Anhanguera, Mutunópolis – Goiás, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nomeada através do Decreto Municipal 020 de 15 de fevereiro de 2024, com fundamento na Lei nº. 8080/90, no art. 74, caput da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, Portaria nº 1.034, de 05 de maio de 2010 do Ministério da Saúde, bem como nas Instruções Normativas nºs. 008/2023 e suas alterações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e demais legislações pertinentes, dos princípios constitucionais que regem os atos da Administração Pública e do presente edital 02/2025, TORNA PÚBLICO, a HABILITAÇÃO OU INABILITAÇÃO, dos interessados ao Credenciamento para contratação de profissionais da área da Saúde, mediante credenciamento paralelo e não excludente, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, para atuação no Sistema Municipal de Saúde pública no ano de 2025, visando à prestação de serviços em Mutunópolis, respectivamente, dentro das áreas solicitadas e dos serviços constantes da tabela aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, obedecendo as condições e demais especificações contidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos, interessados para início imediato de acordo com a necessidade da CREDENCIANTE, que atendam às condições estabelecidas neste instrumento, e de acordo com a necessidade e interesse dos serviços de saúde no Município de Mutunópolis, conforme valores aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, vem mediante análise documental, conforme dispõe ata de reunião: ATA 002/2025 – REUNIÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DOCUMENTAL ORIUNDO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA EVENTUAL E FUTURO CREDENCIAMENTO AO EDITAL N° 02/2025. Aos 17 (DEZESSETE) dias de setembro de 2025 às 09:30 horas, na sala do departamento de licitações e contratos, reunidos para análise final dos documentos apresentados pelos interessados no credenciamento n° 02/2025, presentes os integrantes da comissão, em sessão especial, que passaram a analisar as documentações entregues conforme disposto no Edital, conferindo como habilitados e inabilitados (análise documental) da seguinte forma:
HABILITADOS
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ENFERMEIRO (A)– HABILITADO - CPF |
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ORDEM |
NOME |
CPF |
REGISTRO DE CLASSE |
NR. PROTOCOLO |
DATA |
HORÁRIO |
|
01 |
ALINE GONÇALVES VIEIRA |
010.272.921-27 |
000.443.137 |
7649/2025 |
05/09/2025 |
13:48 |
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ENFERMEIRO (A)– HABILITADO - CNPJ |
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ORDEM |
NOME DA EMPRESA |
CNPJ |
REP. TÉCNICO |
REGISTRO DE CLASSE |
NR. PROTOCOLO |
DATA |
HORÁRIO |
|
01 |
DARIANNY DE SOUZA RODRIGUES |
55.363.909/0001-04 |
DARIANNY DE SOUZA RODRIGUES |
958465-ENF |
7575/2025 |
03/09/2025 |
08:20 |
|
FARMACEUTICO (A)– HABILITADO - CNPJ |
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ORDEM |
NOME DA EMPRESA |
CNPJ |
REP. TÉCNICO |
REGISTRO DE CLASSE |
NR. PROTOCOLO |
DATA |
HORÁRIO |
|
01 |
DILENI FRANCISCO DE MIRANDA |
62.224.565/0001-00 |
DILENI FRANCISCO DE MIRANDA |
24657 |
7697/2025 |
08/09/2025 |
14:14 |
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MÉDICO CLINICO GERAL – SAÚDE DA FAMÍLIA – HABILITADO - CPF |
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ORDEM |
NOME |
CPF |
REGISTRO DE CLASSE |
NR. PROTOCOLO |
DATA |
HORÁRIO |
|
01 |
THAYNARA RODRIGUES DE PAULA |
703.217.711-50 |
35328 |
2044/2025 |
11/03/2025 |
08:48 |
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13 MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA - PLANTÃO 12 HORAS – HABILITADO - CPF |
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|
ORDEM |
NOME |
CPF |
REGISTRO DE CLASSE |
NR. PROTOCOLO |
DATA |
HORÁRIO |
|
01 |
EDUARDO MENDES DOS SANTOS FARIAS |
037.465.021-79 |
37872 |
7688/2025 |
08/09/2025 |
08:20 |
|
14 MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA - PLANTÃO 12 HORAS – HABILITADO - CPF |
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|
ORDEM |
NOME |
CPF |
REGISTRO DE CLASSE |
NR. PROTOCOLO |
DATA |
HORÁRIO |
|
01 |
EDUARDO MENDES DOS SANTOS FARIAS |
037.465.021-79 |
37872 |
7688/2025 |
08/09/2025 |
08:20 |
|
12 MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA - PLANTÃO 12 HORAS – HABILITADO - CPF |
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|
ORDEM |
NOME |
CPF |
REGISTRO DE CLASSE |
NR. PROTOCOLO |
DATA |
HORÁRIO |
|
01 |
EDUARDO MENDES DOS SANTOS FARIAS |
037.465.021-79 |
37872 |
7688/2025 |
08/09/2025 |
08:20 |
|
07 MÉDICO CLINICO GERAL – SAÚDE DA FAMÍLIA – HABILITADO - CPF |
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|
ORDEM |
NOME |
CPF |
REGISTRO DE CLASSE |
NR. PROTOCOLO |
DATA |
HORÁRIO |
|
01 |
EDUARDO MENDES DOS SANTOS FARIAS |
037.465.021-79 |
37872 |
7688/2025 |
08/09/2025 |
08:20 |
INABILITADOS:
|
FARMACEUTICO (A)– INABILITADO - CPF |
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ORDEM |
NOME DA EMPRESA |
CPF |
NR. PROTOCOLO |
DATA |
HORÁRIO |
|
01 |
LETICIA PINHEIRO VELOSO |
061.543.861-09 |
6941/2025 |
08/08/2025 |
15:42 |
|
RAZÃO PELA INABILITAÇÃO: A não apresentação das documentações solicitadas nos itens 3.2.4, item 3.2.5 e anexo 4 e documentações fora do prazo de valida nos itens 3.3.6.2, item 3.2.10.2, item3.2.10.3. |
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CONDUTOR(A) SOCORRISTA – INABILITADO - CPF |
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ORDEM |
NOME DA EMPRESA |
CPF |
NR. PROTOCOLO |
DATA |
HORÁRIO |
|
01 |
MARCOS FERREIRA NEVES |
006.262.971-92 |
2286/2025 |
18/03/2025 |
10:09 |
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RAZÃO PELA INABILITAÇÃO: A não apresentação da documentação solicitada no item 3.2.5. |
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03 |
WANDERSON CAVALCANTE DE BARROS |
977.091.071-68 |
2045/2025 |
11/03/2025 |
08:58 |
|
RAZÃO PELA INABILITAÇÃO: A não apresentação da documentação solicitada no item 3.2.2 |
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MÉDICO CLINICO GERAL– INABILITADO - CNPJ |
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ORDEM |
NOME DA EMPRESA |
CNPJ |
NR. PROTOCOLO |
DATA |
HORÁRIO |
|
01 |
VPS SERVIÇOS MEDICOS LTDA |
60.936.314/0001-22 |
6942/2025 |
08/08/2025 |
15:50 |
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RAZÃO PELA INABILITAÇÃO: A apresentação das documentações solicitadas nos itens 3.3.6.2 e item 3.3.6.5 fora do prazo de validade. |
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02 |
MATHEUS MARTINS BONACASATA |
62.170.137/0001-41 |
7201/2025 |
22/08/2025 |
16:15 |
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RAZÃO PELA INABILITAÇÃO: A não apresentação das documentações solicitadas nos itens 3.3.3, item 3.3.4.1, item 3.3.4.2, item 3.3.4.3. item 3.3.4.4, item 3.3.4.5, item 3.3.5, item 3.3.6.3, item 3.3.6.4, item 3.3.6.6 e anexo 2 e 3. |
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Informe: A presente habilitação é apenas documental para eventual e futura contratação de acordo com a necessidade da administração, conforme previsão do Edital n° 02/2025. Fica aberto o prazo para que os interessados, caso queiram, apresentem recurso no prazo previsto no item 9, ou seja, 05 (cinco) dias. Lembrando que o recurso não se trata de reavaliação documental para suprir inabilitações. Mutunópolis, 17 de setembro de 2025.
LAUDIMA SOARES MARRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
VIVIANE PATRICIA DA CUNHA SENA
Membro da Comissão Permanente de Licitação
NAYARA IZES LIMA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Werlles Alves de Oliveira
Código Identificador:BEDFA7CE