ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 480/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO DO VEÍCULO RENAULT MASTER, PLACA TGN-6F13, PERTENCENTE À FROTA DO SAMU. processo 480/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

2.970,00

TOTAL

2.970,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: GESMAR NOVATO DE SOUSA EIRELI CNPJ/CPF: 31.827.657/0001-50

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

ELETRO VENTILADOR SPAL

UNIDADE

 

2,0000

950,0000

1.900,0000

1

2

GÁS 134A

UN

 

1,0000

580,0000

580,0000

1

3

RELÊ INVERSOR

KIT

 

1,0000

120,0000

120,0000

1

4

VALVULA BLOCK

PÇ

 

1,0000

370,0000

370,0000

Total

2.970,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

2.970,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 27 de outubro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

HERICA FERREIRA ALVES FONSECA

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:BF4D5447