ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 480/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO DO VEÍCULO RENAULT MASTER, PLACA TGN-6F13, PERTENCENTE À FROTA DO SAMU. processo 480/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
|
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
|
13.13 |
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
102 |
2.970,00 |
|
TOTAL |
2.970,00 |
|||
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: GESMAR NOVATO DE SOUSA EIRELI CNPJ/CPF: 31.827.657/0001-50
|
Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
|
|
1 |
1 |
ELETRO VENTILADOR SPAL |
UNIDADE |
|
2,0000 |
950,0000 |
1.900,0000 |
|
|
1 |
2 |
GÁS 134A |
UN |
|
1,0000 |
580,0000 |
580,0000 |
|
|
1 |
3 |
RELÊ INVERSOR |
KIT |
|
1,0000 |
120,0000 |
120,0000 |
|
|
1 |
4 |
VALVULA BLOCK |
PÇ |
|
1,0000 |
370,0000 |
370,0000 |
|
|
Total |
2.970,0000 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
2.970,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 27 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
HERICA FERREIRA ALVES FONSECA
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:BF4D5447