ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENOPOLIS
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 690/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 285/2026

“AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – MATERIAL ELÉTRICO E DECORATIVO / MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS, em prol de atender finalidades, oferta exclusiva, objetivos e público alvo CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS do SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, deste município de Arenópolis – Goiás.”

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 75, inciso II, e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de material de consumo – material lúdico-pedagógico / material educativo e esportivo, em prol atender finalidades, oferta exclusiva, objetivos e público alvo crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, deste município de Arenópolis – Goiás;

CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos;

CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público;

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;

CONSIDERANDO, por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;

DECLARA:

Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da seguinte empresa: 62.087.103 VIVIAN LIMA DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CPNJ nº 62.087.103/0001-98, com sede na Rua 209, nº 240, Quadra 13, Lote 26, Setor Sol Dourado, Trindade/GO - CEP: 75.390-540; no valor total de R$ 13.192,22 (treze mil cento e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), conforme tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

MEDIDA

QTDE.

VL. UNITÁRIO

VL. TOTAL

1

ESPIRAL ORGANIZADOR DE CABOS (CHICOTE) EMBORRACHADO/PVC FLEXIVEL, DIAMETRO DE 10MM A 20MM (GERALMENTE VENDIDO EM ROLOS DE 2 OU 5 METROS), NA COR PRETA OU CINZA. PARA AGRUPAR E DAR ACABAMENTO NOS FEIXES DE CABOS QUE DESCEM DA MESA ATE A REGUA DE ENERGIA.

UNIDADE

50,00

R$ 29,99

R$ 1.499,50

1

REGUA DE ENERGIA / FILTRO DE LINHA CABO DE 2 METROS, 5 A 6 TOMADAS NBR 14136, CHAVE DISJUNTORA LUMINOSA E FUSiVEL DE PROTECAO.

UNIDADE

45,00

R$ 29,02

R$ 1.305,90

2

PRESILHAS ADESIVAS / GANCHOS PARA CABO, PEQUENOS SUPORTES PLÁSTICOS COM ADESIVO NA BASE PARA COLAR EM MESA.

UNIDADE

100,00

R$ 6,89

R$ 689,00

2

ARVORE DE NATAL, MEDINDO 2,10 MTS, QUANTIDADE DE GALHOS ACIMA DE 900 PONTAS, COM ESTRUTURA DESMONTAVEL EM PARTES.

UNIDADE

8,00

R$ 229,95

R$ 1.839,60

3

GUIRLANDAS DECORATIVA NATALINAS PARA PORTAS, DIAMETRO ENTRE 30CM/35CM

UNIDADE

30,00

R$ 30,95

R$ 928,50

5

BOLAS DECORATIVA DE NATAL, CONFECCIONADA EM MATERIAL PLASTICO RESISTENTE E LEVE, FORMATO ESFERICO, ACABAMENTO DE ALTA QUALIDADE, SUPERFiCIE LISA E/OU BRILHANTE, COM SUPORTE PARA FIXACAO NA ARVORE E CORDAO OU GANCHO PARA PENDURAR. DEVERA APRESENTAR ACABAMENTO UNIFORME, SEM REBARBAS, RACHADURAS OU DEFORMIDADES, ADEQUADA PARA DECORACAO DE ARVORES DE NATAL. COR: VERMELHO, TAMANHO, PREFERENCIALMENTE ENTRE 8 CM E 10 CM DE DIAMETRO.

UNIDADE

70,00

R$ 11,99

R$ 839,30

6

BOLAS DECORATIVA DE NATAL, CONFECCIONADA EM MATERIAL PLASTICO RESISTENTE E LEVE, FORMATO ESFERICO, ACABAMENTO DE ALTA QUALIDADE, SUPERFiCIE LISA E/OU BRILHANTE, COM SUPORTE PARA FIXACAO NA ARVORE E CORDAO OU GANCHO PARA PENDURAR. DEVERA APRESENTAR ACABAMENTO UNIFORME, SEM REBARBAS, RACHADURAS OU DEFORMIDADES, ADEQUADA PARA DECORACAO DE ARVORES DE NATAL. CORE DOURADO, PREFERENCIALMENTE ENTRE 8 CM E 10 CM DE DIAMETRO

UNIDADE

70,00

R$ 11,99

R$ 839,30

7

ILUMINACAO PARA ARVORE DE NATAL, EM FIOS DE LED MEDINDO 20 MTS, NA COR VERDE (PODENDO SER DIVIDIDOS EM CORDOES DE 10M, OU ROLO CONTiNUO) TEMPERATURA DE COR, BRANCONQUENTE, ALIMENTACAO BIVOLT PARA LIGAR EM TOMADA.

UNIDADE

28,00

R$ 75,99

R$ 2.127,72

8

ENFEITES DECORATIVOS NATALINOS, PARA COMPOSICAO E COMPLEMENTACAO DE ARVORE DE NATAL, CONFECCIONADOS EM MATERIAL LEVE E RESISTENTE, PODENDO SER EM FORMATO DE ESTRELA, FLOR, PINHA, ARABESCO, FLOCO DE NEVE OU ELEMENTO ORNAMENTAL, COM ACABAMENTO NAS CORES VERMELHO E DOURADO, PODENDO APRESENTAR DETALHES METALIZADOS, GLITTER OU BRILHO. DEVERAO POSSUIR DISPOSITIVO ADEQUADO PARA FIXACAO NOS GALHOS DA ARVORE, ACABAMENTO UNIFORME E BOA QUALIDADE ESTETICA, SEM REBARBAS, DEFORMACOES OU PARTES SOLTAS. TAMANHO.

UNIDADE

35,00

R$ 19,29

R$ 675,15

10

GUIRLANDAS DECORATIVA NATALINAS PARA PORTAS, DIAMETRO ENTRE 80CM/95CM

UNIDADE

35,00

R$ 69,95

R$ 2.448,25

 

 

 

 

TOTAL

R$ 13.192,22

 

Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.

Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.

Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Arenópolis/GO, aos 01 de outubro de 2026.

 

VANUSA PEIXOTO DOS SANTOS

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Arenópolis-GO


Publicado por:
Hugo Moreira Dos Santos
Código Identificador:C092B443