ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 487/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO DA RETROESCAVADEIRA MANITOU, PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL DE IPORÁ-GO, INCLUINDO O FORNECIMEN processo 487/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.08 |
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
100 |
1.210,00 |
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10.08 |
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
100 |
3.090,00 |
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TOTAL |
4.300,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: GESMAR NOVATO DE SOUSA EIRELI CNPJ/CPF: 31.827.657/0001-50
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
COMPRESSOR PARA SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, COMPATÍVEL COM A RETROESCAVADEIRA MANITOU |
UNIDADE |
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1,0000 |
2.620,0000 |
2.620,0000 |
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1 |
2 |
FILTRO SECADOR PARA SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, COMPATÍVEL COM O EQUIPAMENTO |
UNIDADE |
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1,0000 |
470,0000 |
470,0000 |
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1 |
3 |
GÁS REFRIGERANTE R-11, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E COMPATIBILIDADE TÉCNICA COM O SISTEMA |
UNIDADE |
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1,0000 |
530,0000 |
530,0000 |
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1 |
4 |
GÁS REFRIGERANTE R-134A, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E COMPATIBILIDADE TÉCNICA COM O SISTEMA |
UNIDADE |
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1,0000 |
680,0000 |
680,0000 |
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Total |
4.300,0000 |
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Total |
4.300,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 29 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:C1420911