ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 487/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO DA RETROESCAVADEIRA MANITOU, PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL DE IPORÁ-GO, INCLUINDO O FORNECIMEN processo 487/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.08

10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

1.210,00

10.08

10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

3.090,00

TOTAL

4.300,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: GESMAR NOVATO DE SOUSA EIRELI CNPJ/CPF: 31.827.657/0001-50

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

COMPRESSOR PARA SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, COMPATÍVEL COM A RETROESCAVADEIRA MANITOU

UNIDADE

 

1,0000

2.620,0000

2.620,0000

1

2

FILTRO SECADOR PARA SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, COMPATÍVEL COM O EQUIPAMENTO

UNIDADE

 

1,0000

470,0000

470,0000

1

3

GÁS REFRIGERANTE R-11, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E COMPATIBILIDADE TÉCNICA COM O SISTEMA

UNIDADE

 

1,0000

530,0000

530,0000

 

1

 

4

GÁS REFRIGERANTE R-134A, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E COMPATIBILIDADE TÉCNICA COM O SISTEMA

 

UNIDADE

 

 

1,0000

 

680,0000

 

680,0000

Total

4.300,0000

 

Total

4.300,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 29 de outubro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:C1420911