ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 764-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL COM CAPACIDADE DE 50 LITROS E PURIFICADOR DE ÁGUA MODELO PLUS, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DO PAV – PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL processo 764/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.03 |
10.03.04.122.1104.2509.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
100 |
4.820,00 |
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TOTAL |
4.820,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: KARINE ALVES DA SILVA LTDA CNPJ/CPF: 35.323.364/0001-97
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
BEBEDOUROS IND. 50 L |
UNIDADE |
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1,0000 |
3.190,0000 |
3.190,0000 |
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1 |
2 |
PURIFICADOR PLUS |
UNIDADE |
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1,0000 |
1.630,0000 |
1.630,0000 |
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Total |
4.820,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 2 de outubro de 2025.
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MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO |
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER |
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER |
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Prefeita |
Secretário de Administ. E |
Gestora do Poder Executivo |
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Secretaria De Administração E Planejamento
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:C155A7F2