ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.984

LEI N.º 1.984 DE, 16 DE MARÇO DE 2020.

 

Institui o Projeto Biblioteca Itinerante “Um Incentivo à Leitura", que abrange o Programa de Aprendizagem e Incentivo à Leitura no âmbito do Município de Trindade.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Trindade, o Projeto Biblioteca Itinerante “Um incentivo à leitura”, visando o acesso de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, à leitura de forma lúdica e significativa, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

§ 1º A educação infantil, fundamental de jovens e adultos do século 21 pede um aluno protagonista em sala de aula, autor da própria história, que desenvolva autoconfiança que o motive e aumente o seu aprendizado. Para estimular este protagonismo esse projeto visa atingir todos que ainda não tem um acesso adequado a leitura significativa.

 

§ 2º A Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, disponibilizará um ônibus todo adaptado com uma biblioteca móvel que irá circular por toda a cidade em escolas e equipamentos públicos e privados que necessitar desse projeto como facilitador da leitura.

 

§ 3º Fica sob a responsabilidade da Superintendência da Cultura a busca de parcerias com empresas e entidades locais, e em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação a execução das ações do Projeto.

 

Capítulo II

DOS OBJETIVOS

 

Art. 2º - O objetivo geral é promover situações que contribuam para a formação de novos leitores como crianças, adolescentes, educadores, pais e familiares.

 

Art. 3º - Os objetivos específicos visam:

 

I – Disponibilizar acervo em formato impresso, capaz de oferecer serviços que contribuam para o processo de formação de novos leitores;

 

II – Contribuir para a efetivação/construção de um ambiente escolar alfabetizador;

 

III – Reconhecer a importância da literatura infantil e incentivar a formação do hábito de leitura na idade em que todos os hábitos se formam, isto é, na infância;

 

IV – Mostrar aos educadores a importância de contribuir com suas ideias na formação de novos leitores.

 

V – Buscar parcerias ou patrocínio com empresas e entidades locais para implantação do projeto através de doação financeira na estruturação do ônibus como biblioteca e doação e ajuda na compra de livros;

 

VI – Promover regularmente a contação de histórias nas escolas;

 

VII – Envolver todos os profissionais da escola no projeto de formação de leitores:

 

VIII – Contactar as principais mídias, rádio e jornal para divulgar campanhas de doação de livro;

 

IX – Demonstrar que a família que conta histórias para as crianças, além de propiciar experiências riquíssimas de leitura, ainda fortalece os laços afetivas entre adultos e crianças;

 

X – Promover oficinas para confecção de brinquedos, instrumentos musicais teatro de fantoches, origami, recital de poesias;

 

XI – Atender a população idosa em situação de acolhimento institucional, levando a alegria através da magia da literatura;

 

XII – Promover ações que tenham a finalidade de sensibilizar e instigar o pensamento crítico, o diálogo e a participação ativa das pessoas.

 

Capítulo III

DAS VISITAS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO

 

Art. 4º O Projeto Biblioteca Itinerante será um equipamento que levará leitura por meio de visitas da seguinte forma:

 

I – Visitará as escolas municipais durante o período escolar. E no período de férias escolares e finais de semana o ônibus poderá estacionar em praças da cidade para que a população também possa ter contato com os livros;

 

II - Atenderá a outras instituições de ensino e filantrópicas, bem como instituições que cuida de pessoas idosas (ILPIs), e empresas parceiras que também podem solicitar a visita do ônibus;

 

§ 1º As instituições poderão enviar um ofício à Secretaria de Educação e Cultura, pedindo a presença do ônibus para que seja agendado o dia da visita

 

Capítulo III

DA ESTRUTURAÇÃO E PARCEIRIAS

 

Art. 5º - O ônibus será cedido pela própria Secretaria de Educação e Cultura, para atender a finalidade do projeto, com a reforma e adaptação de seu interior para que seja transformado em uma biblioteca.

 

Art. 6º - O ônibus deverá ser adaptado e conter em seu interior uma biblioteca com um acervo que contemplem os autores modernos e os grandes clássicos da literatura infantil e nacional. Este acervo promoverá a leitura e estimulará a formação de novos leitores.

 

Art. 7º - Na parte externa deverá conter espaço de convivência e lazer equipado com toldos ou tendas, mesas, cadeiras, pufs, almofadas e tapetes de leitura.

 

Art. 8º - A equipe responsável pelo planejamento de visitas e ações será composta por uma pedagoga, quantas professoras se fizerem necessárias e contadores de história, cedidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo esses últimos, inclusive, serem voluntários.

 

Art. 9º - As atividades serão desenvolvidas em momentos específicos, contarão com apresentações de vídeos para explorar conteúdos específicos, atividades lúdicas e teatro de fantoches.

 

§1º As atividades lúdicas serão oferecidas na parte externa do ônibus, falarão de temas importantes como: a inclusão, bullying, respeito ao próximo, meio ambiente, sustentabilidade, alimentação saudável e etc.

 

§2º Além dos livros serão disponibilizados para os visitantes revistas, lápis coloridos, jogos de tabuleiros e outros, tudo oferecido gratuitamente.

 

Art. 10 – As parcerias serão realizadas através da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, que de acordo com o artigo 18 permite as empresas abater 100% do investimento do IR a pagar, permitindo também que as empresas destinem até 4% do IR a pagar para projetos culturais, como o Biblioteca Itinerante.

 

§1º A empresa que se tornar parceira na implantação do projeto com a adequação do ônibus terá direito:

 

I – Adesivagem do ônibus com logomarca da empresa;

 

II – Logo da empresa em todo material impresso;

 

III – Logo da empresa no interior do ônibus;

 

IV – Divulgação do nome da empresa em todas entrevistas e reportagens;

 

V – Promover o relacionamento da empresa com a comunidade e poder público local;

 

VI – Ações pontuais com funcionários da empresa;

 

V – Ações pontuais com filhos de funcionários.

 

Capítulo IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 11- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2020.

 

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
Código Identificador:C1E4324A