ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 086/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE TELHAS DE BARRO DESTINADAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS TELHADOS DAS UNIDADES DE SAÚDE ESF VILA ITAJUBÁ E ESF MONTE ALTO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA
processo 86/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
102 |
690,00 |
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TOTAL |
690,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: O REI DA CONSTRUCAO LTDA CNPJ/CPF: 20.653.981/0001-83
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
TELHAS DE BARRO CAPA |
UN |
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100,0000 |
3,4500 |
345,0000 |
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1 |
2 |
TELHAS DE BARRO BICA |
UN |
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100,0000 |
3,4500 |
345,0000 |
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Total |
690,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 9 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Muncipal De Saúde
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:C1F0B815