ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 086/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE TELHAS DE BARRO DESTINADAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS TELHADOS DAS UNIDADES DE SAÚDE ESF VILA ITAJUBÁ E ESF MONTE ALTO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA

 

processo 86/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

690,00

TOTAL

690,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: O REI DA CONSTRUCAO LTDA CNPJ/CPF: 20.653.981/0001-83

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

TELHAS DE BARRO CAPA

UN

 

100,0000

3,4500

345,0000

1

2

TELHAS DE BARRO BICA

UN

 

100,0000

3,4500

345,0000

Total

690,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 9 de março de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LAIS CARLA FARIA SANTOS

Secretaria Muncipal De Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:C1F0B815