ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de Perolândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2026 – SEDES

 

Perolândia - Goiás, 02 de julho de 2026.

 

Ao Senhor

ISAC DA SILVA SOUZA

Representante Legal da IMEX CONSTRUTORA LTDA

CNPJ nº 27.112.137/0001-94

CONTRATO Nº 099/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7370/2024

 

Assunto: Atraso na execução e prazo derradeiro para conclusão da obra da ILPI.

Prezado Senhor,

 

O Fundo Municipal de Assistência Social de Perolândia, inscrito no CNPJ nº 14.753.766/0001-51, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, representado pela Secretária Municipal, Sra. Luci Mara Brizolla do Amaral, na qualidade de contratante do Contrato nº 099/2024, vem NOTIFICAR essa empresa acerca do atraso verificado na execução da obra de construção da Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI.

Considerando que ainda permanecem serviços necessários à conclusão e entrega integral do empreendimento, fica ratificado o prazo derradeiro de 60 (sessenta) dias, contado a partir de 1º de julho de 2026, para a conclusão de todos os serviços, incluindo acabamentos, instalações, correções indicadas pela fiscalização, limpeza final e demais providências necessárias ao recebimento da obra.

A empresa deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cronograma atualizado dos serviços pendentes, com as etapas de execução, programação de mão de obra, materiais e equipamentos e as medidas adotadas para garantir a conclusão dentro do prazo estabelecido. Eventuais fatos supervenientes deverão ser comunicados formalmente e acompanhados das respectivas justificativas e comprovações.

O não atendimento desta notificação ou o descumprimento injustificado do prazo derradeiro poderá ensejar a adoção das medidas administrativas previstas no contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021, mediante procedimento próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A presente notificação visa oportunizar a regularização e a conclusão do objeto, não representando aplicação imediata de penalidade nem recebimento definitivo dos serviços já executados.

Sem mais para o momento, aguardamos o imediato atendimento.

 

Atenciosamente,

 

LUCI MARA BRIZOLLA DO AMARAL

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

 


Publicado por:
Patricia Freese Assis
Código Identificador:C376F4A5