ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de Perolândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
DECRETO Nº 130/2026, “CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE – NSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO Nº 130/2026 De 30 de setembro de 2026.

 

“Constitui e nomeia os membros do Núcleo de Segurança do Paciente – NSP e dá outras providências.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Núcleo de Segurança do Paciente – NSP, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Perolândia, ficando nomeados para sua composição os seguintes profissionais:

I – Responsável pelo Núcleo de Segurança do Paciente – NSP:

Nataly Furtado Bortolotti – Enfermeira/Coordenadora da Atenção Básica e responsável técnica da Unidade Básica de Saúde.

II – Integrantes do Núcleo de Segurança do Paciente – NSP:

a) Emmanuel Carlos Lima Silva – Médico/Diretor Clínico do Ambulatório Municipal Deusdeth Amado do Carmo;

b) Dayane Costa Vieira – Enfermeira/Coordenadora do Núcleo de Vigilância Epidemiológica;

c) Dayane Apª de Oliveira Kempf – Diretora administrativa da saúde;

d) Florimar José da Silva – Enfermeiro responsável técnico do Ambulatório Municipal;

e) Vanusa Oliveira Silva – Fiscal da Vigilância Sanitária.

Art. 2º Compete ao Núcleo de Segurança do Paciente – NSP desenvolver, implementar, acompanhar e promover as ações voltadas à segurança do paciente no âmbito dos serviços municipais de saúde, observadas as competências estabelecidas na RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da ANVISA, no Plano de Segurança do Paciente e no Regimento Interno do Núcleo.

Art. 3º O Núcleo de Segurança do Paciente deverá atuar de forma integrada com os diversos setores e profissionais dos serviços de saúde do Município, visando à promoção de práticas seguras, à prevenção e redução de incidentes e eventos adversos e à melhoria contínua da qualidade da assistência prestada aos usuários.

Art. 4º Os membros do Núcleo de Segurança do Paciente – NSP exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.

Art. 5º A participação no Núcleo de Segurança do Paciente será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional aos seus integrantes.

Art. 6º Fica revogado o Decreto Municipal nº 30, de 19 de março de 2024, bem como as demais disposições em contrário.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Perolândia, Estado de Goiás, aos trinta (30) dias do mês de setembro de 2026.

 

GRETE ELISA BALZA ROCHA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Jucileide Francisca de Souza
Código Identificador:C5BAE077