ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 96/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 96/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre aprovação de Unificação de matrículas, de áreas urbanas no Município de Piranhas, Estado de Goiás, é dá outras providências”.
O Sr. FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES, Prefeito Municipal de Piranhas, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conforme os Artigos 10 e 12 da Lei Federal Nº 6766/79, de 19 de dezembro de 1979.
DECRETA
ARTIGO 1º - Fica aprovado, com base em parecerem técnico em anexo, estabelecido novas divisas e área no lote 09 com a M-4.249, onde vai unificar ao 78/A, quadra 12, na Rua Archimedes Pereira Lima, Setor Centro, nesta cidade de Piranhas – GO; em nome de LIDIA RAMOS LEITE, falecida, inscrito no CPF/MF sob nº 336.005.111-49, nesta cidade de Piranhas – GO.
ÁREA ATUAL: LOTE 09 DA QUADRA 12, na Rua Archimedes Pereira Lima, Setor Centro, nesta cidade de Piranhas-GO.
DIVISAS.
Área 375,00M².
Frente 12,50 metros dividindo c/ a Rua Archimedes Pereira Lima.
Fundo 12,50 metros dividindo c/ o lote 78/B
Lado direito 30,00 metros dividindo c/ o lote 13.
Lado esquerdo 30,00 metros dividindo c/ o lote 09.
ÁREA ATUAL: DO LOTE 78/A, DA QUADRA 12, na, Setor Centro, nesta cidade de Piranhas-GO.
DIVISAS.
Área 125,00M².
Frente 10,00 metros dividindo c/ o lote 78.
Fundo 10,00 metros dividindo c/ o lote78/B.
Lado direito 12,50 metros dividindo c/ o lote 09.
Lado Esquerdo 12,50 metros dividindo c/ o lote 76.
APÓS A UNIFICAÇÃO, dos lotes 09 e 78/A, da quadra 12, na Rua Archimedes Pereira Lima, Setor Centro, nesta cidade de Piranhas- GO.
PASSA SER LOTE 09, QUADRA 12, RUA ARCHIMEDES PEREIRA LIMA , SETOR CENTRO, DESTA CIDADE DE PIRANHAS-GO.
DIVISAS.
Área 500,00M².
Frente 12,50 metros dividindo c/ a Rua Archimedes Pereira Lima.
Fundo 12,50 metros dividindo c/ o lote 76.
Lado direito 40,00 metros dividindo c/ o lote 11.
Lado esquerdo 40,00 metros dividindo c/ o lote 82/B, 80 e 78.
ARTIGO 2º - Uma cópia do mencionado Projeta de Desmembramento do Imóvel e demais documentos deverão permanecer anexos ao presente decreto, dele fazendo parte integrante.
ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piranhas, Estado de Goiás, aos 19 de junho de 2026.
FABIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Abner Matheus Oliveira Neves
Código Identificador:C70D2EDC