ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 739-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DA PISTA DE CAMINHADA DO LAGO PÔR DO SOL, VISANDO A REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DA SEGURANÇA E ESTÉTICA DO ESPAÇO P processo 739/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
|
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
|
16.16 |
16.16.27.812.1122.2560.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
100 |
107.206,68 |
|
TOTAL |
107.206,68 |
|||
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: FBA COMERCIO LTDA CNPJ/CPF: 45.339.878/0001-94
|
Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
|
1 |
1 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DA PISTA DE CAMINHADA DO LAGO PÔR DO SOL |
SV |
|
1,0000 |
64.245,8700 |
64.245,8700 |
|
Total |
64.245,8700 |
||||||
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 2 de outubro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:C8B40093