ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS
Fundo Municipal de Saúde Aragarças FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARAGARÇAS FMS
RESOLUÇÃO CMS Nº 001, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CMS Nº 001, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Aragarças - GO, relativa ao 1º semestre do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Aragarças - GO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 1.824/2016 e pelas disposições de seu Regimento Interno; e
CONSIDERANDO a apresentação detalhada dos balancetes e dados de gastos públicos realizada pelo Contabilista do Município, Sr. João Evangelista, na reunião ordinária deste conselho;
CONSIDERANDO a regularidade e a inserção dos dados no sistema integrado de prestação de contas (Megasoft/TCM) e a respectiva disponibilização no Portal da Transparência;
CONSIDERANDO a deliberação e a votação soberana do Plenário deste Colegiado em reunião realizada no dia 16 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR, por unanimidade dos conselheiros presentes, a Prestação de Contas da Saúde do Município de Aragarças - GO, referente ao 1º semestre de 2026 (período de 1º de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Saúde, incumbida de homologar e dar publicação desta resolução no placar da Prefeitura.
Registra-se cumpra-se.
Conselho Municipal de Saúde de Aragarças – GO, 16 de setembro de 2026.
KATIA CRISTINA DA SILVA SANTARÉM ITACARAMBI
Presidente do Conselho Municipal e Saúde
Decreto n. 25 de 05.01.2026
Publicado por:
Katia Cristina da Silva Santarém
Código Identificador:C8D97AEC