ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REUNIÃO 02/2025 HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO – CREDENCIAMENTO EDITAL N° 02/2025

ATA DE REUNIÃO 02/2025

HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO – CREDENCIAMENTO EDITAL N° 02/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUTUNÓPOLIS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.470.270/0001-82, com sede na Praça Cívica, 263 – Setor Anhanguera, Mutunópolis – Goiás, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nomeada através do Decreto Municipal 020 de 15 de fevereiro de 2024, com fundamento na Lei nº. 8080/90, no art. 74, caput da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, Portaria nº 1.034, de 05 de maio de 2010 do Ministério da Saúde, bem como nas Instruções Normativas nºs. 008/2023 e suas alterações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e demais legislações pertinentes, dos princípios constitucionais que regem os atos da Administração Pública e do presente edital 02/2025, TORNA PÚBLICO, a HABILITAÇÃO OU INABILITAÇÃO, dos interessados ao Credenciamento para contratação de profissionais da área da Saúde, mediante credenciamento paralelo e não excludente, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, para atuação no Sistema Municipal de Saúde pública no ano de 2025, visando à prestação de serviços em Mutunópolis, respectivamente, dentro das áreas solicitadas e dos serviços constantes da tabela aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, obedecendo as condições e demais especificações contidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos, interessados para início imediato de acordo com a necessidade da CREDENCIANTE, que atendam às condições estabelecidas neste instrumento, e de acordo com a necessidade e interesse dos serviços de saúde no Município de Mutunópolis, conforme valores aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, vem mediante análise documental, conforme dispõe ata de reunião: ATA 002/2025 – REUNIÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DOCUMENTAL ORIUNDO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA EVENTUAL E FUTURO CREDENCIAMENTO AO EDITAL N° 02/2025. Aos 20 (VINTE) dias de outubro de 2025 às 08:00 horas, na sala do departamento de licitações e contratos, reunidos para análise final dos documentos apresentados pelos interessados no credenciamento n° 02/2025, presentes os integrantes da comissão, em sessão especial, que passaram a analisar as documentações entregues conforme disposto no Edital, conferindo como habilitados e inabilitados (análise documental) da seguinte forma:

HABILITADOS

 

MÉDICA PSF 40 H– HABILITADO - CNPJ

ORDEM

NOME DA EMPRESA

CNPJ

 

REP. TÉCNICO

 

REGISTRO DE CLASSE

NR. PROTOCOLO

DATA

HORÁRIO

01

CENTRO CLINICO DE CERES LTDA

07.969.575/0001-66

THAIS ROCHA ARANTES

 

91983

8892/2025

14/10/2025

08:41

 

INABILITADOS:

MÉDICO– INABILITADO - CNPJ

ORDEM

NOME DA EMPRESA

CNPJ

NR. PROTOCOLO

DATA

HORÁRIO

01

LEONARDO ASSUNÇÃO SERVICOS MEDICOS LTDA

62.230.959/0001-70

8825/2025

13/10/2025

07:47

RAZÃO PELA INABILITAÇÃO: A não apresentação das documentações solicitadas nos itens 3.3.4.4, item 3.3.4.5, item 3.3.7 e anexo 2 e 3, e documentações fora do prazo de validade no item 3.3.6.5 e certidão emitida incorretamente (consultada pelo CPF ao invés do CNPJ) nos itens 3.3.6.2, item 3.3.6.3 e item 3.3.6.4.

 

Informe: A presente habilitação é apenas documental para eventual e futura contratação de acordo com a necessidade da administração, conforme previsão do Edital n° 02/2025. Fica aberto o prazo para que os interessados, caso queiram, apresentem recurso no prazo previsto no item 9, ou seja, 05 (cinco) dias. Lembrando que o recurso não se trata de reavaliação documental para suprir inabilitações. Mutunópolis, 20 de outubro de 2025.

 

LAUDIMA SOARES MARRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

 

VIVIANE PATRICIA DA CUNHA SENA

Membro da Comissão Permanente de Licitação

 

NAYARA IZES LIMA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Werlles Alves de Oliveira
Código Identificador:CA73F40C