ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 786-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR- CONDICIONADO VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÁ-GO. processo 786/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) MARIA NALMA GUIMARAES, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.03 |
10.03.04.122.1104.2509.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
100 |
7.998,00 |
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TOTAL |
7.998,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
AR CONDICIONADO SPLIT DE 24000 BTUS |
UNIDADE |
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1,0000 |
4.999,0000 |
4.999,0000 |
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1 |
2 |
AR CONDICIONADO SPLIT DE 12000 BTUS |
UNIDADE |
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1,0000 |
2.999,0000 |
2.999,0000 |
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Total |
7.998,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 24 de outubro de 2025.
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MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO |
FABIO GONCALVES DOS REIS |
LIDIANE MOREIRA BORGES |
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Prefeita |
Contador |
Controle Interno |
VALOR ESTIMADO
Responsável
MARIA NALMA GUIMARÃES
Gestora Municipal do Fundo do Executivo
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:CAD2DA6C