ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA

CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA

CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA
DESPACHO GPCM Nº 054/2022

Processo nº 0129/2022

Com fundamento nos documentos que instruem o presente procedimento, especialmente o Despacho da Comissão Permanente de Licitação nº 027/2022, manifestando pela dispensa de licitação para a celebração de contrato de aquisição de materiais de Limpeza, Higienização e de Gêneros Alimentícios ao Poder Legislativo de Aurilândia, conforme o Termo de Referência, com as Empresas SANTANA E ASSUNCAO LTDA, CNPJ/MF nº 01.620.647/0001-89, relativo aos objetos do subitens “Materiais de Limpeza e Higienização” - 1 ao 9, 11 ao 17, 19, 20 e 22 ao 27; e “Gêneros Alimentícios” - 4, 6, 7, 8, 10, 13 e 14, no valor estimado de R$ 1.281,00 (mil, duzentos e oitenta e um reais); VALDEMIR E DEIVIDY NUNES LTDA, nome fantasia SUPERMERCADO SANTA LUZIA, CNPJ/MF nº 04.977.818/0001-10, quanto aos itens “Materiais de Limpeza e Higienização” - 18, 21 e 28; e “Gêneros Alimentícios” - 1, 2, 3, 5, 11, 15 ao 17 e 21, com previsão de R$ 720,61 (setecentos e vinte reais e sessenta e um centavos); e Empresa COOPERATIVA AGROPECUARIA DE AURILANDIA, CNPJ/MF sob o nº 01.225.945/0001-74, relativamente aos itens “Materiais de Limpeza e Higienização” - 10; e “Gêneros Alimentícios” - 9, 12, 18, 19 e 20, no valor estimado de R$ 274,25 (duzentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), a serem pagos com a dotação orçamentária nº 01.031.0101.2101.339030 e com fundamento no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores, resolvo por Declarar a dispensa de licitação e, por conseguinte, RATIFICAR o referido despacho, devendo-se proceder à imediata aquisição, podendo o contrato ser substituído por termo equivalente, na forma do art. 62 da Lei 8.666/93.

Nomeio, desde logo, na forma do art. 67 da Lei 8.666/93, a servidora Helaine Pereira de Souza Matos para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

 

Cumpra-se. Publique-se.

 

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia, Goiás, 27 de Dezembro de 2022.

 

MARIA DIVINA SANTANA DE AMORIM

Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia

Gestão 2022

 


Publicado por:
Divina Lúcia Oliveira Ferreira
Código Identificador:CB10D807