ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 3.437

DECRETO Nº 3.437, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

 

Dispõe sobre atos de pessoal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 49, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024, e suas alterações,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerado OSWANY ALVES DE PAULA, do cargo em comissão de assessor técnico I, símbolo AT-1, lotado na Secretaria Municipal de Gestão, a partir de 26 de outubro de 2026.

 

Art. 2º Fica nomeado OSWANY ALVES DE PAULA, no cargo em comissão de coordenador, símbolo DAS-5, na Secretaria Municipal de Gestão, a partir de 27 de outubro de 2026.

 

Parágrafo único. O servidor fica designado para responder pela coordenadoria executiva da gestão, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão.

 

Art. 3º O servidor nomeado receberá o vencimento e exercerá as atribuições correspondentes ao cargo, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024 e suas alterações.

 

Art. 4º Condicionar a eficácia da posse ao cumprimento do art. 52 da Lei Orgânica do Município e art. 53, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Trindade, Estado de Goiás, 23 de outubro de 2026.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR


Publicado por:
Natanna Lusmaia do Carmo Miranda
Código Identificador:CC22B027