ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ITAJÁ
MUNICIPIO DE ITAJA
MUNICIPIO DE ITAJA
PLANO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃOEM TEMPO INTEGRAL
ENSINOFUNDAMENTAL ANOS INICIAIS
ITAJÁ/GO
2025
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, do município de Itajá-Goiás, considerando seu compromisso com a construção de uma educação escolar de qualidade social, que contemple as especificidades dos diferentes espaços em que as escolas da Rede Municipal de Ensino se encontram, a diversidade do contexto sociocultural dos estudantes, de suas famílias e da comunidade vem implementando uma reestruturação curricular que atenda à legislação, às necessidades contemporâneas e aos desafios de uma sociedade complexa.
Visando concretizar este compromisso, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, somada à necessidade de reestruturação e revisão da oferta da educação em tempo Integral, apresenta a Política de Educação em Tempo Integral para a ressignificação curricular e organizacional da Escola em Tempo Integral no ensino fundamental anos iniciais da Rede Municipal de Ensino de Itajá-GO.
Na perspectiva de uma política pedagógica cuja centralidade perpassa o exercício e construção da cidadania indissociada da melhoria da qualidade da aprendizagem, a Escola em Tempo Integral é desafiadora do planejamento e das práticas docentes, que devem estabelecer o diálogo permanente com a gestão democrática, com a qualificação profissional e com a organização flexível dos tempos/espaços escolares ampliando a oportunidade de e para a aprendizagem. Não se trata de, automaticamente, aumentar o tempo de permanência das crianças e adolescentes na escola, mas sim de reestruturar as bases do tempo/aprendizagem, privilegiando uma formação humanista e de inclusão social.
Neste sentido, dialogando com as disposições da Lei n.º 9394/96 - LDB - que preceitua que a educação básica será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino (art. 34, § 2º) e com as proposições do União com a Instituição do “Programa Escola em Tempo Integral”, através da Lei Federal nº 14.640 de 31 de julho de 2023 e sua regulamentação através da Portaria do MEC n° 1.495, de 02 de outubro de 2023, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, pretende instituir nas escolas de sua rede o Projeto Escola em Tempo Integral. Conjugando esforços para a ampliação da jornada escolar, associada a uma organização curricular e proposta pedagógica, esta ação vai ao encontro do direito à educação e busca contribuir para a superação das desigualdades educacionais, para a articulação entre as políticas públicas educacionais e sociais, entrelaçando e comprometendo os diferentes atores sociais numa aprendizagem que acolha o interesse e avance quanto às possibilidades da aprendizagem de crianças e adolescentes.
A Política Municipal de Escola em Tempo Integral tem como princípios básicos:
I.Reconhecimento da educação como um direito humano público e subjetivo e da educação escolar como parte inegociável da materialização deste direito;
II.Qualidade socialmente referenciada da escola;
III.Reconhecimento das múltiplas formas de realização da Educação Integral, a partir das singularidades, potencialidades, limites e circunstâncias dos sujeitos, comunidade escolar e território;
IV.Reconhecimento e garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral definidos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, nasDiretrizes Curriculares Nacionais - DCN e no Currículo Referência para as distintasetapas,modalidadese para todos os estudantes, considerandosuas necessidades individuais e coletivas de aprendizagem;
V.Visão integrada dos sujeitos que realizam a ação educativa - incluindo estudantes, professores, gestores, profissionais da educação e famílias - reconhecendo-os como indivíduos historicamente situados e multidimensionais, que se humanizam continuamente, mobilizando de forma articulada os aspectos cognitivo, físico, social, emocional, cultural e políticode seu desenvolvimento;
VI.Indissociabilidade das práticas de cuidar e educar ao longo de toda a educação básica;
VII.Reconhecimento e valorização da diversidade étnico-racial, sociocultural, gênero e condição de pessoa com deficiência como elemento estruturante de um ambiente escolar inclusivo, equitativo e democrático;
VIII.Integração e articulação da educação escolar com as demais políticas sociais, na perspectiva da proteção e promoção do conjunto de direitos humanos e do combate às múltiplas manifestações da exclusão social;
Integração e articulação da educação escolar com áreas sociais implicadas com a educação integral promovida em ambientes externos à escola como espaços comunitários,institucionais e Territórios Etnoeducacionais;
IX.Integração dos temas contemporâneos transversais estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular e no Currículo Referência com enfoque na promoção da Educação em Direitos Humanos, da Educação Socioambiental e da Educação para as Relações Étnico-raciais, nos termos das respectivas Diretrizes Nacionais;
X.Reconhecimento da Educação Integral como concepção que organiza,integra e articula as diferentes etapas da educação básica.
XI.Reconhecimento da importância do direito de uma alimentação saudável e efetiva.
As diretrizes centrais da Política Municipal de Escola em Tempo Integral são as seguintes:
I.Aexpansão das matrículas e escolas em tempo integral orientada pela concepção da Educação Integral;
II.O currículo da educação em tempo integral comprometido com o alcance dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral, ao longo da jornada escolar diária, previstos para cada etapa e modalidade da educação básica;
III.A constituição de referencial para a educação em tempo integral que considere a ampliação, o aprofundamento e o acompanhamento pedagógico das aprendizagens prioritárias, a pesquisa científica, as práticas culturais, artísticas, esportivas, de lazer e brincar, tecnologias da comunicação e informação, da cultura de paz e dos direitos humanos, da aprendizagem baseada na relação direta com a natureza e na preservação do meio ambiente e na promoção de práticas de cuidado e saúde integral;
IV.A melhoria da infraestrutura física das escolas, com foco na organização de ambientes que favoreçam a diversificação das experiências de aprendizagem e desenvolvimento integral, assegurando acessibilidade às distintas formas de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, respeito e promoção aos pertencimentos étnico- raciais e socioculturais da comunidade escolar;
V.A utilização de material didático e pedagógico contextualizado, significativo, acessível, diversificado e sustentável, considerando a diversidade étnico- racial, ambiental, cultural e linguística do município, região e estado;
VI.O fomento e valorização de práticas educativas orientadas por uma perspectiva interdisciplinar, com superação da fragmentação dos conhecimentos com as práticas sociais e da vida cotidiana;
VII.A participação ativa dos estudantes e de seu papel no processo coletivo e colaborativo de construção eapropriação dossaberes, atitudes e práticas, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental II em uma perspectiva de progressiva autonomia;
VIII.O fortalecimento de processos de escuta, diálogo, participação e deliberação coletiva na escola, que envolva estudantes, profissionais da educação e família em processos democráticos de construção das práticas educativas e da proposta pedagógica da escola.
A construção de arranjos locais de integração da escola com o território e com a comunidade social de que faz parte,na perspectiva do reconhecimento, da valorização e da mobilização dos saberes e das práticas socioculturais vivenciadas no seu entorno;
IX.A articulação intersetorial com políticas e órgãos públicos de árease esferas diversas, bem como com organizações da sociedade civil,famílias e demais integrantes da comunidade local para a efetiva promoção intersetorial da educação integral e proteção dos direitos;
X.A melhoria contínua das condições laborais dos profissionais da educação, assim como a valorização de suas jornadas e processos formativos para a dedicação à educação em tempo integral;
XI.O estabelecimento de metas e de estratégias de política educacional, gestão escolar e práticas pedagógicas que promovam a redução de desigualdades;
XII.Participação social dos sujeitos envolvidos de modo a que suas necessidades, percepções, conhecimentos, histórias, culturas e línguas sejam considerados na concepção, na implementação e na avaliação;
XIII.Os critérios da distribuição e alocação das matrículas em tempo integral, deve-se observar os estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e indicadores de aprendizagem.
PROPOSTA CURRICULARPARA A ESCOLA DE TEMPOINTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAJÁ/GO
A Escola Municipal Anhanguera e Escola Municipal Dona Batista apresentam uma proposta curricular inovadora e centrada no desenvolvimento integral dos alunos, contem plando não apenas as disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas também atividades eletivas que enriquecem a jornada escolar, promovendo o equilíbrio entre aprendizado acadêmico e experiências práticas.
Visando promover o desenvolvimento integral dos alunos,considerando aspectos cognitivos,socioemocionais e físicos.Como também ampliando o tempo de permanência dos alunos na escola com atividades diversificadas que complementam o currículo escolar, de forma que fomenta a autonomia e o protagonismo dos estudantes em seu processo de aprendizagem.
Integrando práticas educativas inovadoras e atividades que incentivem o uso de tecnologias e a prática esportiva.
A proposta curricular é organizada em dois grandes eixos:
O Currículo Base Nacional Comum (BNCC) é um marco fundamental na educação brasileira, estabelecendo diretrizes claras e uniformes para o ensino em todo o país. Sua importância é refletida em diversos aspectos do processo educacional, com impactos significativos na qualidade do ensino e no desenvolvimento integral dos estudantes.
CurrículoBase(BNCC):
·LínguaPortuguesa
·Matemática
·Ciências
·História
·Geografia
·Arte
·EducaçãoFísica
·EnsinoReligioso(optativo)
·Inglês
Atividades Eletivas:
As atividades eletivas complementam a formação escolar, proporcionando uma educação mais rica e diversificada, serão ofertadas em oficinas no contraturno. Abaixo estão as principais atividades que serão oferecidas:
·Reforço de Linguagem e Matemática:As aulas de reforço focarão em auxiliar os alunos que necessitam de um apoio adicional nas áreas de leitura,escrita e cálculo.Através de atividades práticas e exercícios específicos,os estudantes terão a oportunidade de sanar dúvidas e solidificar os conteúdos.
·Informática:As aulas de informática visam desenvolver habilidades no uso de tecnologias, com foco em programas básicos e ferramentas digitais, como editores de texto, planilhas e navegação na internet. As aulas também podem incluir noções de programação básica, para estimular o raciocínio lógico e a resolução de problemas.
·Atividades de Casa:Esse horário será destinado para que os alunos possam realizar suas tarefas escolares com o acompanhamento de um professor, garantindo que eles tenham o suporte necessário para concluir suas atividades diárias e desenvolver hábitos de estudo saudáveis.
·Arte:As aulas de arte proporcionarão aos alunos a exploração da criatividade através de diversas linguagens artísticas, como pintura, desenho, teatro e escultura. Essa disciplina será uma ferramenta para o desenvolvimento da expressão pessoal e da sensibilidade artística.
·Esportes (Jogos e Brincadeiras):A prática esportiva será um dos pilares do currículo de tempo integral, promovendo o desenvolvimento físico e o bem-estardosalunos.A disciplina de Esportes (Jogos e Brincadeiras) é uma ferramenta multifuncional que serve a diversos propósitos educacionais e sociais.
·Música:As aulas de música serão voltadas para o aprendizado de instrumentos,com destaque para a flauta doce e o violão.Durante as aulas,os alunos terão a oportunidade de aprender conceitos básicos de teoria musical, técnicas de execução e prática instrumental. O objetivo é proporcionar o desenvolvimento da sensibilidade musical,coordenação motora,concentração e trabalho em equipe,além de incentivar o gosto pela música.Essas atividades serão oferecidas de forma lúdica e interativa, possibilitando que os alunos experimentem e explorem o universo musical de maneira prazerosa.
O contraturno oferece um ambiente pedagógico ampliado que atende às necessidades dos alunos, promovendo uma formação integral que vai além dos conteúdos curriculares básicos,preparando-os para os desafios do futuro e para uma vida plena em sociedade.
O contraturno funciona no PAES- Programa de Acelereção Educacional e Social, atendendo os alunos da Rede Municipal dos Anos Iniciais.
Carga Horária
LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023
Art. 3º A União é autorizada a transferir os recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, conforme disponibilidade orçamentária.
§ 1º Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 (sete) horas diárias ou a 35 (trinta e cinco) horas semanais, em 2 (dois) turnos, desde que não haja sobreposição entre os turnos, durante todo o período letivo.
Publicado por:
Marcelo Faria Santos
Código Identificador:CC62023B