ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2023 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS
ATO Nº 038/2023
Trata-se de solicitação para a aquisição de equipamentos elétricos para iluminação do pátio da Câmara Municipal de Pirenópolis, que compreende o jardim de entrada e a área de estacionamento do poder legislativo municipal.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição dos materiais descritos no Termo de Referência, para compra feita na empresa DAFIUS JACOB GODINHO OLIVEIRA (ELETRO + MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO), CNPJ 30.334.816/0001-12, em valor final e global de R$380,00 (trezentos e oitenta reais).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 23 de outubro de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente
Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:CE65876F