ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 034-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURAL PREDIAL, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE IPORÁ – GO, ABRANGENDO processo 34/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
|
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
|
16.16 |
16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
101 |
48.000,00 |
|
TOTAL |
48.000,00 |
|||
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: 64.346.320 SAMUEL WAYNNER FALCAO DUARTE CNPJ/CPF: 64.346.320/0001-80
|
Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
|
|
1 |
1 |
CONTRATAÇÃO DE PINTOR PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. |
MESES |
|
12,0000 |
4.000,0000 |
48.000,0000 |
|
|
Total |
48.000,0000 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 2 de fevereiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:CEB2AF3C