ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPAMERI

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 789/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 789/2026

 

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Declaro dispensável a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO JÁ COM A DISPENSA OU LICENÇA DE OUTORGA DE ÁGUA JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, MINI POÇO, E LIMPEZA DE POÇO ARTESIANO NOS DISTRITOS, ASSENTAMENTOS, CIDADE, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IPAMERI, com fundamento no art. 75 da lei 14.133/21, constante do procedimento para contratação da empresa: 127016 - WESLEI RODRIGUES 92263003134, inscrita no CNPJ n.° 32.594.966/0001-90, com sede na RUA JOAO NAMEN CURAN, S/N, , QD: 11, LT: 25 VILA FILOMENA RABELO DE CARVALHO, IPAMERI - GO - CEP: 75.780-000, neste ato representada pelo sócio Administrador WESLEI RODRIGUES, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº 922.***.031-**, no valor total de R$ 63.300,00 (Sessenta e três mil e trezentos reais).

 

Face ao disposto da Lei federal n.º 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.

 

Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2026.

 

FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA

Gestor Municipal

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

“Ratifica os termos do ato declaratório de dispensa de licitação.”

 

O GESTOR DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, e, de conformidade com o que dispõe o artigo 75, da Lei n.° 14133/21, conforme Termo de Referência, resolve:

 

RATIFICAR o Ato de Dispensa de Licitação n.º 789/2026, constante do Processo de Dispensa de Licitação, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 120 da Lei 14133/21.

 

Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2026.

 

FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA

Gestor Municipal 


Publicado por:
Jane Eunice de Souza Guimarães
Código Identificador:CF38BBF0