ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 95/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 95/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

 

“Dispõe sobre aprovação de Unificação de matrículas, de áreas urbanas no Município de Piranhas, Estado de Goiás, é dá outras providências”.

 

O Sr. FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES, Prefeito Municipal de Piranhas, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conforme os Artigos 10 e 12 da Lei Federal Nº 6766/79, de 19 de dezembro de 1979.

 

DECRETA

 

ARTIGO 1º - Fica aprovado, com base em parecerem técnico em anexo, estabelecido novas divisas e área no lote 11 com a M-109, passa unificar no lote 78/B, quadra 12, na Rua Archimedes Pereira Lima, Setor Centro, nesta cidade de Piranhas – GO; em nome de LIDIA RAMOS LEITE, falecida, inscrito no CPF/MF sob nº 336.005.111-49, nesta cidade de Piranhas – GO.

 

ÁREA ATUAL: LOTE 11 DA QUADRA 12, na Rua Archimedes Pereira Lima, Setor Centro, nesta cidade de Piranhas-GO.

 

DIVISAS.

Área 375,00M².

Frente 12,50 metros dividindo c/ a Rua Archimedes Pereira Lima.

Fundo 12,50 metros dividindo c/ o lote 78/B

Lado direito 30,00 metros dividindo c/ o lote 13.

Lado esquerdo 30,00 metros dividindo c/ o lote 09.

 

ÁREA ATUAL: DO LOTE 78/B, DA QUADRA 12, na , Setor Centro, nesta cidade de Piranhas-GO.

 

DIVISAS.

Área 125,00M².

Frente 10,00 metros dividindo c/ o lote 78/A

Fundo 10,00 metros dividindo c/ o lote77.

Lado direito 12,50 metros dividindo c/ o lote 11.

Lado Esquerdo 12,50 metros dividindo c/ o lote 76.

 

APÓS A UNIFICAÇÃO, dos lotes 11 e 78/B, da quadra 12, na Rua Archimedes Pereira Lima, Setor Centro, nesta cidade de Piranhas- GO.

PASSA SER LOTE 11, QUADRA 12, RUA ARCHIMEDES PEREIRA LIMA, SETOR CENTRO, DESTA CIDADE DE PIRANHAS-GO.

DIVISAS.

Área 500,00M².

Frente 12,50 metros dividindo c/ a Rua Archimedes Pereira Lima.

Fundo 12,50 metros dividindo c/ o lote 76.

Lado direito 40,00 metros dividindo c/ os lotes 13 e 77.

Lado esquerdo 40,00 metros dividindo c/ o lote 09

 

ARTIGO 2º - Uma cópia do mencionado Projeta de Desmembramento do Imóvel e demais documentos deverão permanecer anexos ao presente decreto, dele fazendo parte integrante.

 

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Piranhas, Estado de Goiás, aos 19 de junho de 2026.

 

FABIO LASSERRE SOUSA BORGES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Abner Matheus Oliveira Neves
Código Identificador:CFA8CC8F