ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MORRINHOS

Secretaria de Saude

SECRETARIA DE SAUDE
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR ATO UNILATERAL

DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 355/2015

 

Pelo presente instrumento particular, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.870.726/0001-00, com sede nesta cidade na Rua 214 s/nº, Setor Aeroporto, neste ato representado por seu gestor, André Luiz Dias Mattos, brasileiro, divorciado, advogado, portador da C.I. nº 1719704/2ª Via, inscrito no CPF/MF sob o nº 389.726.971-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco nº 737, Centro, na condição de contratante, e, de outro lado, o Sr. JOELMIR LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG 5621923 SSP/GO e do CPF/MF 041.118.291-98, residente e domiciliado na Rua 25, nº 67, Setor São Francisco de Assis, Morrinhos/GO, na condição de contratado, têm, entre si, por justo e combinado o distrato do Contrato de Fornecimento nº 355/2015, firmado entre as partes em 29 de abril de 2015, mediante as cláusulas e condições que, reciprocamente, acei­tam e outorgam, a saber:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Através do aludido Contrato, o Município de Morrinhos contratou o senhor Joelmir Luiz da Silva para prestação dos serviços temporária no combate ao mosquito transmissor da dengue.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – Embora não vencido o contrato acima citado, as partes, nesta data, não mais se interessando em prosseguir com a avença, no mais comum e perfeito acordo, pelo presente instrumento dão o mesmo por distratado, como de fato o tem. O distrato ora ajustado não produz nenhum ônus para as partes, vez que não ocorreu prestação de serviços por parte do contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA – Dão-se as partes, mútua e plena quitação para nada mais exigirem uma da outra quanto ao Contrato de Prestação de Serviços em questão, sendo esta quitação a mais ampla.

 

E, por estarem assim justos e contrata­dos, assinam o presente termo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma e para o mesmo fim, na presença das testemunhas abaixo:

 

Morrinhos, 05 de maio de 2015.

 

Fundo Municipal de Saúde

ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS

 

JOELMIR LUIZ DA SILVA

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª - ____________

CPF Nº:

 

2ª - ____________

CPF Nº:


Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:D1594321