ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 326/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, VISANDO O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS – AUXILIO VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM VIRTUDE DE ATENDER QUANTO AO COFINANCIAMENTO DO processo 326/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) ELIETH SILVA JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

14.14

14.14.08.122.2504.4008.3.3.90.32.00

3.3.90.32.00

100

12.660,70

TOTAL

12.660,70

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: MARIA BONFIM MARINHO DE SOUZA CNPJ/CPF: 11.737.068/0001-74

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

ARROZ BRANCO TIPO 1, 5 KG, CLASSE LONGO FINO, BENEFICIADO, POLIDO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM GRÃOS INTEIROS E UNIFORMES, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA.

UND

 

140,0000

22,7500

3.185,0000

1

2

FEIJÃO CARIOCA TIPO 1, 1 KG, CLASSE CORES, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM GRÃOS SELECIONADOS, ÍNTEGROS E UNIFORMES, LIVRES DE IMPUREZAS, INSETOS E MATERIAIS ESTRANHOS.

UNID

 

140,0000

10,7000

1.498,0000

1

3

AÇÚCAR, GRÃOS MAIORES, 2 KG

UNID

 

70,0000

6,9900

489,3000

1

4

CAFÉ TORRADO E MOÍDO, TRADICIONAL, 500G

PCT

 

70,0000

36,2500

2.537,5000

1

5

EXTRATO DE TOMATE, 300G

UNID

 

70,0000

2,7900

195,3000

1

6

MACARRÃO, TIPO ESPAGUETE, 500G

PCT

 

70,0000

3,0000

210,0000

1

7

ÓLEO DE SOJA, 900 ML, 20X1

CAIXA

 

12,0000

182,0000

2.184,0000

1

8

SAL REFINADO, 1KG

UNID

 

70,0000

2,4500

171,5000

1

9

BISCOITO CREAM CRACKER, 400G

PCT

 

70,0000

7,4900

524,3000

1

10

BISCOITO DOCE, TIPO ROSQUINHA, 400G

PCT

 

70,0000

6,5500

458,5000

1

11

LEITE INTEGRAL, 1 L, 12X1

CAIXA

 

6,0000

73,0000

438,0000

1

12

FRANGO CONGELADO INTEIRO

KG

 

70,0000

10,9900

769,3000

Total

12.660,7000

Total

12.660,7000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 19 de agosto de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

ELIETH SILVA JUNQUEIRA

Secretaria Interina Municipal De Assistencia Social


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:D27D1F8D