ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CAPS. processo 5/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.301.1132.2571.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
102 |
1.091,06 |
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TOTAL |
1.091,06 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: FRANCISCO NALECIO DE SOUZA CAETANO LTDA CNPJ/CPF: 23.960.680/0001-90
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
PANELA DE PRESSÃO 10L |
UN |
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2,0000 |
229,9000 |
459,8000 |
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1 |
2 |
GARRAFA DE CAFÉ 2L |
UN |
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2,0000 |
59,9000 |
119,8000 |
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1 |
3 |
PANELA TIPO CAÇAROLA COM 30CM DE DIAMENTRO X 12,5CM DE ALTURA |
UN |
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3,0000 |
67,9900 |
203,9700 |
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1 |
4 |
CALDERÃO 15L |
UN |
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1,0000 |
157,9900 |
157,9900 |
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1 |
5 |
COLHER PARA PREPARO DAS REFEIÇOES 30CM EM AÇO INOX |
UN |
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5,0000 |
29,9000 |
149,5000 |
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Total |
1.091,0600 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 6 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:D295CDCD