ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO NOVA ROMA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
RECISÃO DE CONTRATO 32/2023
TERMO DE RECISÃO AMIGÁVEL
CONTRATO Nº 32/2023
PROCESSO Nº 2519/2023
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 32/2023, QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE NOVA ROMA, E, DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA LORRAYNE SILVA GOMES RODRIGUES.
Pelo Presente Instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ROMA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n° 01.067.925/0001-12 com sede administrativa na Praça Augusto Pio de Santana, nº 01, Centro, Nova Roma – GO, CEP 73.820-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o r ELEUSES RODRIGUES GONZAGA, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº.1187463 SSP-GO e do CPF nº. 457.279.701-30, residente e domiciliado neste Município, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa LORRAYNE SILVA GOMES RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 39.902.967/0001-02, estabelecida na Rua Tamboril, Qd 07, lt 05, setor Bouganville, Bairro Alto-GO, CEP 76.390-000 , neste ato representada pelo Senhor LORRAYNE SILVA GOMES RODRIGUES, brasileira, portador(a) do RG nº 5596462 SSP/GO e do CPF nº 039.904.411- 67 daqui por diante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Bilateral ao Contrato nº 32/2023, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, de acordo com as formalidades constantes do Processo nº 1576/2022, observadas as disposições da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e, mediante as cláusulas e condições que abaixo seguem:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL Nº 032/2023, em função de acordo pelas partes, visando o encerramento dos serviços ora prestados.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O presente instrumento está amparado no Inciso II do Argo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO
3.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir de 31 de Maio de 2023, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas
4. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
Nova Roma – GO, 18 de Maio de 2023.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado pelas partes.
MUNICÍPIO DE NOVA ROMA
CNPJ Sob o n° 01.067.925/0001-12
Contratante
LORRAYNE SILVA GOMES RODRIGUES
CNPJ nº 39.902.967/0001-02
Contratada
Testemunho:
1. ____________________
CPF:
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CPF:
Publicado por:
Izabela Candido da Silva
Código Identificador:D2A6B340