ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 045/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO INFANTIL DONA CAROLINA, VISANDO GARANTIR MELHORE processo 45/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

101

200,00

16.16

16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

101

250,00

16.16

16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

101

50,00

TOTAL

500,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: FRANCISCO NALECIO DE SOUZA CAETANO LTDA CNPJ/CPF: 23.960.680/0001-90

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

BANDEJA DE INOX

UN

 

4,0000

25,0000

100,0000

1

2

VARÃO DE CORTINA

UN

 

5,0000

20,0000

100,0000

1

3

TAMPA DE VASO

UN

 

3,0000

33,0000

99,0000

1

4

TORNEIRA

UN

 

4,0000

15,0000

60,0000

1

5

LÂMPADA

UN

 

10,0000

5,0000

50,0000

1

6

CESTO DE LIXO

UN

 

2,0000

45,5000

91,0000

Total

500,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 10 de fevereiro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:D49568A2