ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 289/2025 PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 289/2025

PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2660/2025

 

“TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO, QUE FIRMAM O MUNICÍPIO DE PIRANHAS – ATRAVÉS DO FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E O SENHOR CARLOS ALESSANDRO GONÇALVES SILVA”.

 

Por este Termo de Rescisão Unilateral que firmam de um lado o MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Goiás, neste ato representado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – (FMS), inscrito no CNPJ 02.441.185/0001-03, representado neste ato por seu Gestor, o Senhor DIONLSON SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 3293974/2.A.VIA DGPC – GO e do CPF/MF sob o n.º 883.156.811-68, residente e domiciliado neste município sede, nomeado Gestor do FMS, e do outro lado, o Senhor CARLOS ALESSANDRO GONÇALVES SILVA, brasileiro, Condutor Socorrista, devidamente habilitado para função, inscrito no CPF sob n.º 968.061.331-34, residente e domiciliado rua Mal. Costa e Silva, nº 220, setor sudoeste, Piranhas – GO, CEP 76.230-000, em doravante denominada simplesmente CREDENCIADO, com base na legislação pátria, convencionaram a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO, conforme segue:

 

01 – Em cumprimento ao oficio nº 257/2026 e a pedido do contratado, decide pela RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE nº 289/2025, firmado em 01 de julho de 2025, oriundo do EDITAL DE CREDENCIAMENTO n° 001/2025 e processo administrativo do CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE n° 2660/2025, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, no Hospital Municipal Cristo Redentor e em outras Unidades de Saúde, de Piranhas/GO, organizado e integrado ao Sistema Único de Saúde – SUS, para o cargo de CONDUTOR SOCORRISTA – HOSPITAL MUNICIPAL.

 

02 - O valor a ser anulado pelo Contratante, conforme levantamento realizado, é de R$ 35.662,32 (trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos).

 

03 – A presente Rescisão tem efeitos a partir do dia 01º de outubro de 2026.

 

E, para firmeza e prova de assim haver, o presente termo de rescisão, é assinado em 04 (quatro) vias de igual teor, pelo GESTOR e ORDENADOR DE DESPESAS do Fundo Municipal de Saúde e na presença de 02 (duas) testemunhas, as quais também assinam.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2026.

 

DIONLSON SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA

Gestor do Fundo Municipal de Saude  


Publicado por:
Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende
Código Identificador:D49DF131