ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE CORUMBAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS FUTUROS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA COM OS DIRETORES DA AMOREC.

Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e treze (17.09.2013) , às 14 hs e 15min., na Chácara da Paróquia, reuniram-se em assembléia geral os futuros beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, com a Diretoria da AMOREC, para deliberarem sobre a seguinte pauta: Apresentação de critérios nacionais e adicionais utilizados neste referido programa habitacional. Inicialmente a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social cumprimentou a todos os presentes e apresentou aos participantes os diretores da AMOREC, o Sr. José Marcos Diniz, diretor geral da AMOREC, inscrito no CPF/MF nº 398.968.621-68 e a Srª Creuza Vieira Diniz, tesoureira da AMOREC, CPF/MF nº 504.574.701-00, e em seguida concedeu a palavra aos mesmos. O Sr José Marcos explicou que está efetuando uma parceria da AMOREC com a Prefeitura Municipal para a construção de vinte e oito (28) unidades habitacionais com recursos do Ministério das Cidades, através do FDS – Fundo de Desenvolvimento Social, onde a Prefeitura Municipal entrará com a doação do terreno. Para a execução desde empreendimento o programa exige o cumprimento de critérios Nacionais e Adicionais adotados pelo Governo Federal e Municipal apresentados a seguir: 1) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; 2) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; 3) famílias que façam parte pessoas com deficiência. Além dos critérios nacionais o município possui os critérios adicionais, quais sejam: 1) Do total das unidades habitacionais será feita reserva de três por cento ( 3%), para atendimento aos idosos, em cumprimento ao que dispõe o inciso I do artigo 38 da Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso), 2) Ter residência fixa no município de Corumbaíba igual ou superior a 03(três) anos, 3) Família com vulnerabilidade sócio-econômico, 4) Não possuir imóvel no município de Corumbaíba-Go. Após discução dos mesmos e dirimidas todas as dúvidas, a representante da Secretaria de Assistência Social agradeceu a todos pela presença e deu por encerrada a reunião, da qual a mesma, LINDA KERLEY DE SOUZA ALVES, secretariou e lavrou a presente Ata, que foi lida, achada conforme e firmada por todos os presentes abaixo relacionados


Publicado por:
Linda Kerley de Souza Alves
Código Identificador:D510F29B