ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

ADMINISTRACAO

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DECLARAÇÃO DE RECUSA DE ASSINATURA E CIÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

DECLARAÇÃO DE RECUSA DE ASSINATURA E CIÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

DECLARAMOS, para os devidos fins de direito, que nesta data de 22 de maio de 2026, foi realizada a entrega e leitura integral da Notificação Administrativa referente à readaptação funcional do servidor JUNIOR CUNHA COSTA, Matrícula nº 412, conforme documento administrativo emitido pela Secretaria Municipal de Administração do Município de Mutunópolis/GO. Declaramos ainda que o referido servidor foi devidamente cientificado acerca do inteiro teor da notificação, incluindo as informações relativas à readaptação funcional, nova função exercida, chefia imediata, local de exercício e demais orientações administrativas constantes no documento. Todavia, após tomar conhecimento do conteúdo da referida notificação, o servidor recusou-se a apor sua assinatura no campo de ciência, motivo pelo qual lavra-se a presente declaração para fins de comprovação da regular ciência administrativa. Por ser verdade, firmo a presente.

 

Mutunópolis/GO, 22 de maio de 2026.

 

FABIANO ULISSES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

JOÃO ANTONIO COSTA DE FREITAS ALMEIDA

Assessor Jurídico

OAB/GO nº 44.102

 

TESTEMUNHA

 

MARIA CLARA MORAES PEREIRA 

CPF:XXX.XXX.341-XX 


Publicado por:
Joao Antonio Costa de Freitas Almeida
Código Identificador:D53123E2