ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE NAZÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 95/2026
DISPENSADE LICITAÇÃO Nº 95/2026
RECONHEÇO E RATIFICO com base na Lei Federal Nº 14.133/21, e a vista do Parecer datado no Dia 15/10/2026 da Procuradoria – Geral do Município, a DISPENSA de Licitação Nº 95/2026, PROCESSO Nº 997/2026, com fundamento na nova Lei de Licitações nº 14.133/21, para contratação do CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ETAPA NECESSÁRIA À ADEQUADA FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS/CONVOCADOS E AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO PROVIMENTO E EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO ORDEM JUDICIAL CONSTANTES DOS AUTOS Nº 5420848-81.2023.8.09.0111
Nazário,19 de outubro de 2026.
ALYNE LIMA MOURA DA COSTA
Agente de Contratação
Publicado por:
Layane Cristina Teixeira de Oliveira
Código Identificador:D59D361E