ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MORRINHOS

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.715, DE 06 DE MAIO DE 2015.

Concede auxílio à Associação Morrinhense dos Orquidófilos - AMO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder auxílio à Associação Morrinhense dos Orquidófilos – AMO, inscrita no CNPJ (MF) sob o número 04.937.344/0001-47, declarada de utilidade pública municipal pela Lei 1.894, de 21 de março de 2002, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago em duas parcelas iguais, mensais e sucessivas.

Parágrafo único. O auxílio a que se refere o caput será aplicado única e exclusivamente na cobertura de despesas com a XIV Exposição Nacional de Orquídeas de Morrinhos, que se realizará entre os dias 21 de agosto a 23 de agosto.

Art. 2º A despesa de que trata a presente Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária vigente:

 

Função

Subfunção

Programa

Atividade

Elemento de Despesa

Fonte

13

392

0038

2542

3.3.90.41.00

100

 

Art. 3º O presente auxílio será objeto de convênio a ser celebrado entre a Prefeitura e a Associação, através do qual as partes definirão as obrigações.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Morrinhos, 06 de maio de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação Política.

 

ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES

Prefeito

 

PAULO ROBERTO DE SOUZA

 

RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA

 

EMERSON MARTINS CARDOSO


Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
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