ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 496/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR 12.4 - 24 DO TRATOR 110 CV - YTO, CÓD PAT 340, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IPORÁ, VISANDO ATENDER processo 496/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.09 |
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
100 |
1.170,00 |
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TOTAL |
1.170,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BRASAUTO PEÇAS PARA AUTOS LTDA ME CNPJ/CPF: 01.442.086/0001-75
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
CÂMARA DE AR 12.4-24 |
UNIDADE |
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3,0000 |
390,0000 |
1.170,0000 |
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Total |
1.170,0000 |
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Total |
1.170,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 5 de novembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:D6817CEC