ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 068-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA ATENDER AS DESPESAS DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO COM DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COM URGÊNCIA, CONFORME A DETERMINAÇÃO JUDICIAL N° 5046342-91.2026 EM ANEXO NESTE. ATENDENDO processo 68/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.91.00 |
3.3.90.91.00 |
102 |
24.000,00 |
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TOTAL |
24.000,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: CENTRO DE REABILITAÇÃO AJOS DA GUARDA LTDA CNPJ/CPF: 36.070.296/0001-64
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
2000 |
INTERNAÇÃO EM CLINICA PSIQUIÁTRICA |
MES |
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12,0000 |
2.000,0000 |
24.000,0000 |
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Total |
24.000,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 9 de fevereiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:D6A6638F