ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 068-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA ATENDER AS DESPESAS DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO COM DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COM URGÊNCIA, CONFORME A DETERMINAÇÃO JUDICIAL N° 5046342-91.2026 EM ANEXO NESTE. ATENDENDO processo 68/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.91.00

3.3.90.91.00

102

24.000,00

TOTAL

24.000,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: CENTRO DE REABILITAÇÃO AJOS DA GUARDA LTDA CNPJ/CPF: 36.070.296/0001-64

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

2000

INTERNAÇÃO EM CLINICA PSIQUIÁTRICA

MES

 

12,0000

2.000,0000

24.000,0000

Total

24.000,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 9 de fevereiro de 2026.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LAIS CARLA FARIA SANTOS

Secretaria Municipal De Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:D6A6638F