ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 308-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PREDIAL DESTINADOS À MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA VEREADOR ANTÔNIO LAURINDO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A CONSERVAÇÃO DO PATR processo 308/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

101

5.092,36

TOTAL

5.092,36

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: NOVA CASA SILVA LTDA CNPJ/CPF: 11.480.840/0001-15

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

ROLO LA 23CM EXTRA 322/22

UN

 

10,0000

84,2000

842,0000

1

2

SUPORTE 23CM GAIOLA 400/23SR

UN

 

3,0000

14,8600

44,5800

1

3

FITA CREPE 48MMX50MT

UN

 

5,0000

15,3800

76,9000

1

4

THINNER A GRANEL 400

LITRO

 

6,0000

15,9000

95,4000

1

5

TINTA ACRILICA BD 18L BRANCO GELO

UN

 

4,0000

203,0800

812,3200

1

6

TINTA ACRILICA BD 18L BRISTOL

UN

 

15,0000

203,0800

3.046,2000

1

7

MASSA CORRIDA 20KG

UN

 

2,0000

55,4800

110,9600

1

8

LIXA MASSA FOLHA GR 150 VERM

UN

 

50,0000

1,2800

64,0000

Total

5.092,3600

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

5.092,3600

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 10 de agosto de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:D7E4485A