ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 356/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS POR CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFC/AUTOESCOLA) DEVIDAMENTE CREDENCIADO JUNTO AO DETRAN, VISANDO À FORMAÇÃO E/OU MU processo 356/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) SALATHYEL GOMES CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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20.20 |
20.20.06.182.2501.4023.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
106 |
10.794,00 |
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TOTAL |
10.794,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB JOIAS DE IPORA EIRELI CNPJ/CPF: 03.433.345/0001-27
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
HORA-AULA PARA MOTORISTAS CATEGORIA D |
HORAS |
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60,0000 |
179,9000 |
10.794,0000 |
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Total |
10.794,0000 |
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Total |
10.794,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO ESP. FRAÇÃO CORPO BOMBEIROS IPORÁ, 4 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
SALATHYEL GOMES CARVALHO
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:DA60B7EB