ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 356/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS POR CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFC/AUTOESCOLA) DEVIDAMENTE CREDENCIADO JUNTO AO DETRAN, VISANDO À FORMAÇÃO E/OU MU processo 356/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) SALATHYEL GOMES CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

20.20

20.20.06.182.2501.4023.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

106

10.794,00

TOTAL

10.794,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB JOIAS DE IPORA EIRELI CNPJ/CPF: 03.433.345/0001-27

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

HORA-AULA PARA MOTORISTAS CATEGORIA D

HORAS

 

60,0000

179,9000

10.794,0000

Total

10.794,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

10.794,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO ESP. FRAÇÃO CORPO BOMBEIROS IPORÁ, 4 de setembro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

SALATHYEL GOMES CARVALHO


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:DA60B7EB