ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.113

LEI Nº 2.113 DE, 23 DE MARÇO DE 2022.

 

“Altera o Anexo Único da Lei nº 556/91, de 27 de dezembro de 1.991, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Magistério e dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova e eu, sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, em R$ 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), que corresponde o reajuste de 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento) à categoria, conforme Portaria MEC/GM nº 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério de Estado da Educação.

 

Art. 2º - O Anexo Único de que trata a Lei nº 556/91, de 27 de dezembro de 1.991, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Anexo Único

TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO

 

Denominação do Cargo

Carga Horária Semanal /Vencimento R$

20 horas

30 horas

40 horas

Professor Nível (P-I)

1.922,81

2.884,22

3.845,63

Professor Nível (P-II)

2.115,09

3.172,64

4.230,19

Professor Nível (P-III)

2.326,60

3.489,91

4.653,21

Professor Nível (P-IV)

2.559,26

3.838,90

5.118,53

Professor Nível (P-V)

2.815,19

4.222,79

5.630,38

 

Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 1.959, de 19 de fevereiro de 2020.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do mês de janeiro de 2022.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2022.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

-Prefeito Municipal-


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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