ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPAMERI

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 759/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 759/2026

 

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Declaro dispensável a licitação referente ao objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERSONALIZADOS (MOCHILAS DE COSTAS EM TACTEL, MOCHILAS TÉRMICAS, COPOS TÉRMICOS E KITS CHURRASCO) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DA 23ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR NO EVENTO "DESAFIO OPERACIONAL - FASE REGIONAL", com fundamento na Lei nº 14.133/2021, sendo o valor total de R$6.150,00 (Seis mil cento e cinquenta reais) com a empresa BRINDES JA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.740.588/0001-36, situada na Rua 13, Quadra 24 - Lote 18, Goiânia-go, CEP: 74.730-210, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo n°2026020660.

 

Face ao disposto da Lei federal nº 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.

 

Ipameri-GO, aos 29 (vinte e nove) dias de setembro de 2026.

 

RODRIGO ANDRÉ MIÑO GUERRA – MAJOR QOC

Comandante da 23ª CIBM – Ipameri

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

“Ratifica os termos do ato declaratório de dispensa de licitação nº 759/2026.”

 

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNREBOM, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõe o artigo 75, da Lei n° 14.133/21, conforme Termo de Referência, resolve:

 

RATIFICAR o Ato de Dispensa de Licitação n° 759/2026, constante do Processo de Dispensa de Licitação, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 120 da Lei 14.133/21.

 

Ipameri-GO, aos 29 (vinte e nove) dias de setembro de 2026.

 

RODRIGO ANDRÉ MIÑO GUERRA – MAJOR QOC

Comandante da 23ª CIBM – Ipameri


Publicado por:
Jane Eunice de Souza Guimarães
Código Identificador:DAF848BD