ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.150

LEI Nº 2.150 DE, 23 DE JUNHO DE 2022.

 

“Dispõe sobre a criação do Diploma Aluno Nota Dez e dá outras providencias.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E EU PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° - O Diploma Aluno Nota Dez, será entregue ao final de cada ano letivo para homenagear os estudantes do Ensino Fundamental e Médio da rede municipal de ensino e que obtenham os melhores resultados de suas respectivas series em que estudam.

 

Parágrafo único – Concorre ao Diploma todos os alunos que frequentam as escolas da rede municipal de ensino.

 

Art. 2º - O diploma Aluno Nota Dez será conferido a um aluno por serie de cada grau que tiver a maior média global de todas as escolas, havendo empate, o critério utilizado será o de maior média das notas nas disciplinas de português, matemática, física e história, se persistir o empate será utilizado o critério de maior frequência escolar, e em caso de novo empate, por fim, se definirá por sorteio.

 

Art. 3º - Os nomes dos alunos de cada série serão verificados em reunião do Conselho Escolar da Escola no final de cada ano letivo.

 

§1º - A secretaria de cada escola fornecerá a Secretaria Municipal de Educação uma lista dos seus melhores alunos nas suas respectivas séries de ensino, seguindo os parâmetros estabelecidos no Art. 2º desta lei.

 

§2º - A Secretaria Municipal de Educação definirá os alunos com a maior média global de todas as escolas, nas suas respectivas séries.

 

Art. 4º - O diploma do Aluno Nota Dez deverá conter o brasão do município, sendo confeccionado especialmente para fim expresso nesta lei.

 

§1º - No diploma constará o nome do aluno, série que estuda, nome da escola, filiação, além da homenagem que lhe está sendo prestada.

 

§2º - O diploma será assinado pelo Prefeito e Secretário de Educação do município.

 

Art. 5º - Os alunos escolhidos nos termos desta lei serão homenageados em sessão solene na Câmara Municipal, promovido pela Secretária municipal de Educação, no encerramento do ano letivo municipal, na presença dos pais, do Prefeito Municipal, Secretaria de Educação, Vereadores, profissionais da educação, autoridades, imprensa e demais seguimentos organizados da cidade e população.

 

Art. 6º - As despesas decorrentes da presente lei ocorrerão por conta de dotação orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2022.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR

-Prefeito Municipal-

 


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
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