ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de Perolândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
DECRETO Nº 232 DIPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE IMOVEL URBANO
DECRETO Nº 232/2026.Perolândia – GO. 14 de Julho de 2026.
“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais etc.;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Perolândia artigo 6º, inciso item VII;
CONSIDERANDO que o Setor Loteamento Perolândia se encontra regulamentado no Cartório da Cidade de Perolândia – GO com a matrícula nº 1421 e inscrições cadastrais do imóvel: 001.002.0032.0005.0000,
CONSIDERANDO que o projeto técnico tem como responsável pelas informações e divisões do Desmembramento do imóvel, o projeto técnico tem como responsável pelas informações do imóvel o engenheiro contratado, técnica de edificações, CRT-GO nº 2605989420, conforme CRT nº 2605998442.
D E C R E T A:
Art.1º - Quadra 32, Lote 05, situado na cidade de Perolândia-GO, no Setor Loteamento Perolândia, na Rua Vergílio Paniago, designado com Frente: 13,00m (treze metros), dando para Rua Vergílio Paniago; Fundo: 12,80m (doze metros e oitenta centímetros), confrontando com o lote nº 02; Lateral Direita: 30,00m (trinta metros), confrontando com o lote nº 04; Lateral Esquerda: 30,00m (trinta metros), confrontando com lote nº 06, uma área total de 387,00m²
Art.2º – O DESMEMBRAMENTO dos lotes e suas medidas
Parágrafo Primeiro Quadra 32, Lote 05A, situado na cidade de Perolândia-GO, no Setor Loteamento Perolândia, na Rua Vergílio Paniago, designado com Frente: 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros), dando para Rua Vergílio Paniago; Fundo: 6,40m (seis metros e quarenta centímetros), confrontando com o lote nº 02; Lateral Direita: 30,00m (trinta metros), confrontando com o lote nº 05B; Lateral Esquerda: 30,00m (trinta metros), confrontando com lote nº 06, uma área total de 193,50m²
Parágrafo Segundo: Quadra 32, Lote 05B, situado na cidade de Perolândia-GO, no Setor Loteamento Perolândia, na Rua Vergílio Paniago, designado com Frente: 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros), dando para Rua Vergílio Paniago; Fundo: 6,40m (seis metros e quarenta centímetros), confrontando com o lote nº 02; Lateral Direita: 30,00m (trinta metros), confrontando com o lote nº 04; Lateral Esquerda: 30,00m (trinta metros), confrontando com lote nº 05A, uma área total de 193,50m².
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, no dia 14 (quartoze) dia do mês de Julho de 2026.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
Lotes nº 05, 05A e 05B localizam-se na Quadra nº 32, Setor Loteamento Perolândia e possuem os seguintes limites e confrontações:
SITUAÇÃO INICIAL
LOTE nº 05;
FRENTE: 13,00m: para a Rua Vergílio Paniago;
FUNDOS: 12,80m: confrontando com o lote nº 02;
DIREITO: 30,00m: confrontando com o lote nº 04;
ESQUERDO: 30,00m: confrontando com o lote nº 06.
área total de 387,00m².
DESMEMBRAMENTO
Novas medidas após do desmembramento
LOTE nº 05A;
FRENTE: 6,50m: para a Rua Vergílio Paniago;
FUNDOS: 6,40m: confrontando com o lote nº 02;
DIREITO: 30,00m: confrontando com o lote nº 05B;
ESQUERDO: 30,00m: confrontando com o lote nº 06.
área total de 193,50m².
LOTE nº 05B;
FRENTE: 6,50m: para a Rua Vergílio Paniago;
FUNDOS: 6,40m: confrontando com o lote nº 02;
DIREITO: 30,00m: confrontando com o lote nº 04;
ESQUERDO: 30,00m: confrontando com o lote nº 05A.
área total de 193,50m².
Perolândia-GO, 14 (quartoze) de Julho de 2026.
Ofício nº. 120/2026- GAB Perolândia-GO, 14 de Julho de 2026.
Ilmo. Sr:
VICTOR PINA BASTOS
RESPONDENTE DESIGNADA DO CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEROLÂNDIA – GOIÁS
Assunto: Solicitação de Averbação de Desmembramento de Áreas de Imóveis Urbanos.
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste encaminhar o Decreto nº 232/2026, expedido pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a desmembramento de áreas de imóveis urbano, referente ao Lote nº 05, matrícula nº 1421, situado no Setor Loteamento Perolândia.
O referido ato normativo promove a atualização das medidas, confrontações e demais elementos técnicos do imóvel, conforme levantamento planimétrico e memorial descritivo elaborados por profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Diante do exposto, solicitamos a Vossa Senhoria a averbação da retificação junto à matrícula do imóvel, nos termos da legislação vigente, com base na documentação ora apresentada.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Wellignton Freitas Barbosa
Código Identificador:DCC7801F